A responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
HAIDAR, Victoria
Orientador
PANZA, Luiz Osório Moraes
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo principal estudar a visibilidade e a condição do psicopata à luz ao Direito Penal frente aos crimes cometidos por tais indivíduos. Nesse sentido faz-se necessária a análise do enquadramento do psicopata diante do ordenamento penal. Por meio da análise dos traços
comportamentais, a psicologia nos direciona, através de definições e conceitos anteriormente criados, ao objetivo de verificar se tal individuo pode ser classificado como um doente mental por possuir tais condições. Desse modo, por meio de um estudo da atual legislação aplicada, possível observar que os psicopatas são vistos como doentes mentais, mesmo com a sua capacidade cognitiva em perfeitas condições, sendo-lhes aplicado tratamentos insuficientes, não alcançando a eficácia pretendida, resultando na reincidência da prática de atos criminosos. Neste cenário, é importante analisar o conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade, buscando o melhor e mais eficaz tratamento para cada caso. Contudo, verifica-se que o nosso ordenamento jurídico é silente quanto a responsabilidade penal do psicopata, fato que gera inúmeras divergências jurisprudenciais e doutrinárias, resultando na falta de um dispositivo legal específico que regulamente a aplicação de tal responsabilidade. Assim sendo, recorre-se a diferentes abordagens aplicadas pela legislação estrangeira nesses indivíduos e seus resultados, comparando à legislação brasileira, visando a busca de medidas mais específicas e adequadas a serem aplicadas no ordenamento penal pátrio, bem como o impacto negativo gerado pela omissão estatal em vista a esses indivíduos.
Palavras-chave
Psicopatia, Culpabilidade, Responsabilidade penal