Policiamento preditivo: discussão ética e alternativas constitucionais a partir da Agenda 2030 de sustentabilidade da ONU
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Data
2021-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GUGLIELMI, Maria Luiza de Miranda
Orientador
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim
Coorientador
LIMA, Paulo Roberto
Resumo
A presente monografia objetiva demonstrar o policiamento preditivo através da inteligência artificial, suas características e sua aplicação prática. O estudo é iniciado a partir da descrição da organização policial e suas subdivisões para, assim, adentrar no aspecto referente à polícia militar e suas formas de atuação. O enfoque é direcionado à atuação preventiva da polícia, o que desenvolve a ideia de policiamento preditivo. Pretende-se realizar, aqui, uma abordagem crítica acerca do sistema tecnológico utilizado por essa modalidade de policiamento, o big data, envolvendo aspectos sobre a discriminação algorítmica, suas questões raciais e socioeconômicas. A partir dos resultados das aplicações práticas da predição criminal, assim como suas polêmicas, pretende-se desenvolver uma discussão ética que permeia, inclusive, técnicas lombrosianas utilizadas no século XIX. A partir disso e, de acordo com preceitos constitucionais, surge a atribuição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O objetivo é basear o policiamento preditivo a partir do 16° Objetivo da organização, criada com vistas à Agenda 2030, que possui como tema a justiça e a eficácia de instituições estatais, trazendo como meta principal a redução de índices criminais e o respeito aos direitos humanos.
Palavras-chave
Policiamento preditivo, Inteligência artificial, Discriminação algorítmica, ONU, Direitos humanos