A modificação da sociedade frente a legislação de crimes cibernéticos
Carregando...
Data
2021-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MANN, Juliana
Orientador
PANZA, Luis Osório Moraes
Coorientador
Resumo
O trabalho existente aborda a Ineficácia da Lei que versa sobre crimes cibernéticos onde deslinda sobre o tema dos crimes virtuais, conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann que tem como intuito proteger os direitos da pessoa e sua integridade no meio virtual. As penas tipificadas para os crimes virtuais são ínfimas diante dos danos que causam. Além deste aborda a evolução da sociedade de maneira ágil a ponto de o legislador não conseguir acompanhar o desenvolvimento destes novos crimes. Atualmente a internet está presente na sociedade de forma ampla. As tecnologias evoluem de modo acelerado em torno do mundo. Juntamente com esta evolução se faz presente o aparecimento dos crimes cibernéticos, que de forma paralela a evolução dos meios tecnológicos, passa a criar novas formas de lesar o usuário, sendo estas, novidades para a legislação. Vale destacar que a internet é uma ascensão tecnológica mais importante na contemporaneidade, porém obteve uma nova abertura para o cometimento de crimes que até antes eram desconhecidos e então surgiu um novo bem jurídico que precisou ser resguardado “a segurança da informação “, A lei Carolina Dickemann foi um grande avanço na legislação, porém com a pressão e a rapidez que aconteceu, por conta do caso da atriz, que se dá o nome da referida lei. O dispositivo legal 12.737/2012 deixou lacunas que causam um grande prejuízo no combate e na pretensão de coibir tais crimes e trazendo inúmeras críticas por juristas brasileiros.
Palavras-chave
Crimes cibernéticos, Internet, Lei nº 12.737/12, Insegurança jurídica, Lacunas no texto legislativo