Aspectos (in)convenientes da análise econômica do direito nas decisões judiciais frente ao direito a saúde
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Data
2018
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Ana Maria Santos
Orientador
Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto
Coorientador
Resumo
O princípio da separação de poderes sofreu grandes modificações ao longo de três seculos de desenvolvimento desde sua consagração. Essas modificações principalmente no que tange a atividade de cada um destes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o aumento de suas funções tendo em vista a comparação com sua função clássica. Na conjuntura brasileira pós Constituição Federal de 1988, dois fatores não podem ser olvidados elevando a uma posição de destaque do Poder Judiciário no cenário político e constitucional: o desenvolvimento do controle de constitucionalidade junto as normas do próprio texto constitucional, permitindo seu avanço no chamado ativismo judicial. Entretanto, para tornar possível a efetivação desses direitos tutelados em especial o aqui colacionado direito à saúde o Estado necessita de aporte econômico para sua implementação. Dentro dessa abordagem o presente estudo teórico procura apontar as implicações dessa nova forma de atuação do Poder Judiciário diante da Análise Econômica do Direito em especial o direito a saúde.
The principle of separation of powers has undergone major changes over three centuries of development since its consecration. These changes, especially in what concerns the activity of each of these, stands out the evolution of the Judiciary, with the increase of its functions in view of the comparison with its classic function. In post Brazilian context the Constitution of 1988, two factors can not be olvidados raising a prominent position of the judiciary in the political and constitutional scenario: the development of judicial review with the norms of the constitutional text itself, allowing it to advance the so-called activism judicial. However, in order to make it possible for these rights to be enforced, especially the right to health, the State needs an economic contribution to its implementation. Within this approach the present theoretical study tries to point out the implications of this new form of action of the Judiciary Power before the Economic Analysis of Law, especially the right to health.
The principle of separation of powers has undergone major changes over three centuries of development since its consecration. These changes, especially in what concerns the activity of each of these, stands out the evolution of the Judiciary, with the increase of its functions in view of the comparison with its classic function. In post Brazilian context the Constitution of 1988, two factors can not be olvidados raising a prominent position of the judiciary in the political and constitutional scenario: the development of judicial review with the norms of the constitutional text itself, allowing it to advance the so-called activism judicial. However, in order to make it possible for these rights to be enforced, especially the right to health, the State needs an economic contribution to its implementation. Within this approach the present theoretical study tries to point out the implications of this new form of action of the Judiciary Power before the Economic Analysis of Law, especially the right to health.
Palavras-chave
Separação de poderes, Poder Judiciário, Ativismo Judicial, Análise Econômica do Direito, Direito à Saúde, Democracia