O incidente de resolução de demandas repetitivas em face do acesso à justiça e da duração razoável do processo
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Faria Neto, Hudson Fortunato de
Orientador
Espindola, Angela Araujo da Silveira
Coorientador
Resumo
A presente dissertação está conectada à área de concentração “fundamentos e efetividade do Direito”, seguindo a linha de pesquisa “Democracia, processo e efetividade do Direito”. Nesta senda, tratará sobre temas presentes no cotidiano jurídico brasileiro, mormente relacionados à área processual, porém sempre analisados com espeque na Constituição. O principal objeto a ser estudado é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), presente no novo Código de Processo Civil, que será contemplado em face dos institutos do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo, de forma a perquirir acerca dos seus pontos em comum e das suas distâncias. Para sua consecução, a pesquisa se desenvolverá principalmente sob a técnica bibliográfica e utilizará como principal método de abordagem o dedutivo, de forma a compreender melhor institutos maiores como os aludidos direitos fundamentais para, ao final, analisar o IRDR e sua importância para efetivação dos mesmos. O objetivo principal é analisar o Incidente no tocante a sua relevância na efetivação do Acesso à justiça e da Duração razoável do processo, além de refletir sobre referidos direitos, sobretudo no paradigma brasileiro, para traçar linhas gerais sobre conceitos, movimentos, críticas, obstáculos e propostas que influenciarão o desenvolvimento de mecanismos para sua concretização. Objetiva-se, ainda, compreender o fenômeno recente de implantação (ou tentativa de implantação) de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, buscando situar o IRDR neste novo cenário.
This paper is conected on the basis and the effectiveness of Law, specifically regarding the scope of “Democracy, due process of law and the effectiveness of Law”. Therefore, the present paper will take into consideration several themes present in the daily routines of the Brazilian law, especially in the case of the due process of law. Nevertheless, such analysis will always be conducted in context with the Constitution. The main subject is the “Repetitive Litigations Resolution Incident”, part of the new Civil Law Process Code, which will be analyzed towards the access to justice and the reasonable duration of the process of law, in an attempt to question their common grounds and differences. In order to achieve this goal, the present research will be conducted through a bibliographical methodology, using the deductive approach, in a way to better understand the major institutes as the aforementioned fundamental rights so that, at the end, this study may analyze the Repetitive Litigations Resolution Incident and its importance on the effectiveness of said rights. As for the main goal, it focuses on the study of such incident regarding its relevance for the effectiveness of the access to the judiciary system and reasonable duration of the process of law guaranties, while also reflecting on such rights, especially on the Brazilian context, in order to trace general guidelines of the concepts, flows, critiques, obstacles and ideas that shall influence its development. The present paper also aims to understand the recent phenomena of the judicial precedents on Brazilian Law, in an effort to contextualize the Institute in the current scenario.
This paper is conected on the basis and the effectiveness of Law, specifically regarding the scope of “Democracy, due process of law and the effectiveness of Law”. Therefore, the present paper will take into consideration several themes present in the daily routines of the Brazilian law, especially in the case of the due process of law. Nevertheless, such analysis will always be conducted in context with the Constitution. The main subject is the “Repetitive Litigations Resolution Incident”, part of the new Civil Law Process Code, which will be analyzed towards the access to justice and the reasonable duration of the process of law, in an attempt to question their common grounds and differences. In order to achieve this goal, the present research will be conducted through a bibliographical methodology, using the deductive approach, in a way to better understand the major institutes as the aforementioned fundamental rights so that, at the end, this study may analyze the Repetitive Litigations Resolution Incident and its importance on the effectiveness of said rights. As for the main goal, it focuses on the study of such incident regarding its relevance for the effectiveness of the access to the judiciary system and reasonable duration of the process of law guaranties, while also reflecting on such rights, especially on the Brazilian context, in order to trace general guidelines of the concepts, flows, critiques, obstacles and ideas that shall influence its development. The present paper also aims to understand the recent phenomena of the judicial precedents on Brazilian Law, in an effort to contextualize the Institute in the current scenario.
Palavras-chave
Acesso à Justiça, Duração Razoável do Processo, Precedentes, Incidente de resolução de demandas repetitivas