Da democracia ao estado pós-democrático: reflexões acerca da desigualdade e da exclusão a partir dos direitos de alteridade

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Data
2020
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Urnauer, Suellem Aparecida
Orientador
Drummond, Victor Gameiro
Coorientador
Resumo
A presente dissertação de mestrado, localizada na interseção entre o Direito Constitucional e a Teoria do Direito, tem por objetivo analisar as características de uma suposta crise do Estado Democrático de Direito e a verificação da existência de um “Estado Pós-Democrático”, no qual se desfiguram os ideais democráticos a partir, dentre outros fatores, da violação dos limites ao exercício do poder e do desrespeito aos direitos e garantias fundamentais de certas camadas sociais. Parte-se do seguinte problema: como garantir a eficácia do rol de direitos e garantias fundamentais e, portanto, a efetivação desses direitos, no âmbito da atuação do Poder Judiciário em um cenário pós-democrático? A hipótese é que, a partir da concepção de direitos de alteridade, pode haver uma ressignificação crítica dos direitos fundamentais, propiciando tomadas de decisões mais legítimas e democráticas. Desse modo, os direitos fundamentais, ressignificados pelos direitos de alteridade, podem permitir não apenas uma revisita crítica, mas um resgate à própria concepção de democracia. Quanto à metodologia, adotamos o método crítico-dialético, resultando em uma revisão crítica e reflexiva das questões propostas, servindo-se, para tanto, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
The present master's dissertation, located at the intersection between Con-stitutional Law and Theory of Law, aims to analyze the characteristics of an supposed crisis of the Democratic State of Law and the verification of the existence of a “Post-Democratic State”, in which democratic ideals are disfigured from, among other factors, the violation of limits to the exercise of power and disrespect for the fundamental rights and guarantees of cer-tain social strata. It starts with the following problem: how to guarantee the effectiveness of the list of fundamental rights and guarantees and, therefore, the realization of these rights, within the scope of the Judiciary's performance in a post-democratic scenario? The hypothesis is that, based on the conception of alterity rights, can be a critical resignification of fun-damental rights, allowing for more legitimate and democratic decision-making. In this way, fundamental rights, resignified by the alterity rights, may allow not only a critical return visit, but a rescue of the very concep-tion of democracy. As for the methodology, we adopted the critical-dia-lectical method, resulting in a critical and reflective review of the pro-posed questions, making use of bibliographic and jurisprudential re-search.

Palavras-chave
Teoria do direito, Democracia, Estado Pós-Democrático, Direitos de Alteridade, Exclusão Social
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