Da (in)aplicabilidade da medida de segurança aos indivíduos portadores de psicopatia
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TODESCO, Rahisa Prestes de Lima
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente pesquisa é a análise das sanções aplicáveis aos malfeitores diagnosticados com psicopatia, e em especial, a análise sobre a medida de segurança ser ou não uma alternativa razoável a ser aplicada a esses indivíduos. Para tal, são apresentados os principais aspectos do transtorno psicopático e então examinadas as sanções penais existentes para que haja uma melhor compreensão a respeito dessa questão bastante controversa que gera diversas opiniões divergentes. Ademais, o presente trabalho trata sobre a culpabilidade de tais sujeitos, sendo que, dependendo das peculiaridades de cada caso e do grau de psicopatia do indivíduo, este será considerado como imputável, semi-imputável ou até mesmo inimputável, e para que isso seja aferido se faz necessária uma análise muito cautelosa. Tendo em vista que os portadores desse transtorno por várias vezes acabam reincidindo criminalmente, há a necessidade de medidas mais inteligentes e até mesmo a criação de estabelecimentos específicos com profissionais habilitados que tratem dessa questão da melhor maneira. Isto posto, durante o estudo é analisado se é possível obter algum proveito com as medidas de segurança nesses casos específicos e se há como criar e aplicar medidas melhores a esses indivíduos.
Palavras-chave
Psicopatia, Medida de segurança, Direito penal, Culpabilidade