O sequestro internacional de menores: uma análise do caso Sean Goldman
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Abadia, Ana Clara
Fernandes, Luiza
Orientador
Thebaldi, Isabella
Coorientador
Resumo
O presente artigo, objetiva o estudo aprofundado e conclusivo entendimento sobre o
tema Sequestro Internacional de menores, através de disposições legislativas,
doutrinárias e estudos de princípios e casos concretos. O direito brasileiro e
internacional versa sobre o assunto buscando priorizar o maior interesse e segurança
dos menores e direcioná-los à sua devida origem no caso de impedimento de retorno.
No decorrer deste artigo, buscaremos analisar o tema de modo que se possa
compreender de que maneira é possível intervir, prevenir e minimizar os efeitos
negativos decorrentes do conflito em questão, e de que modo o direito, tratados
internacionais, atuação das autoridades competentes e a contribuição e parceria
jurídico internacional contribuem para tais soluções. Para tal compreensão, serão
analisados casos concretos de repercussão sobre o tema e observados como foi dada
a solução. Há de se analisar, de acordo com os fatos, a inobservância e o desrespeito
das disposições sobre guarda, proteção e interesses do menor.
Palavras-chave
Convenção de Haia, Direito internacional, Direito de família, Maior interesse do menor, Sequestro internacional, De menores