A dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana e brasileira e a sua previsão na constituição da república federativa do Brasil de 1988
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Data
2021-06-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Paula, Miria Cares Taborda de
Vasconcelos, Mariana
Orientador
Brugnara, Everson
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa demonstrar a dificuldade de aquisição da dupla cidadania
americana, relacionada ao Brasil e à sua previsão na Constituição da República
Federativa do Brasil, de 1988. Para o alcance da referida meta, serão
apresentadas definições pertinentes ao assunto, o que está disposto na Carta
Magna e nas legislações infraconstitucionais, com a finalidade precípua de
identificar uma solução para facilitar o trâmite da referida aquisição, tendo em
vista que atualmente, as etapas possuem uma característica extremamente
burocrática e morosa. A importância desta pesquisa está atrelada ao
cumprimento da legislação e jurisprudências do País
Palavras-chave
Dupla cidadania americana, Brasil