A inconstitucionalidade do inquérito das fake news em face ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório
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Data
2021-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lara, Vitor Eustáquio Diniz
Andrade, Pedro Henrique de
Orientador
Paula, Virgílio Queiroz de
Coorientador
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Resumo
A pesquisa jurídica realizada pretende demonstrar as flagrantes ilegalidades ocorridas no inquérito 4781/DF, mais conhecido como inquérito das fake news. O STF instaurou investigação em um caso de crimes de ódio cometido através das diversas redes de comunicações, como por exemplo as redes sociais, facebook, instagram e outros, sendo que as supostas vítimas desses delitos eram os próprios ministros da Suprema Corte. O principal intuito dessa pesquisa é o de mostrar aos acadêmicos, operadores do direito e todos aqueles que tiverem acesso a este material os diversos tipos de irregularidades que se mostraram cristalinas no supracitado inquérito. Sendo assim, foi realizado um estudo acerca do tema no qual foram identificadas afrontas ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que diz respeito aos princípios constitucionais de imparcialidade e do Juiz Natural,bem como afronta ao sistema acusatório processual, no que tange ao inquérito das fake news e que serão agora explanadas de forma clara e objetiva. A metodologia usada foi pesquisas em livros doutrinários de direito constitucional, processo penal, artigos jurídicos, sites de grande relevância no mundo do direito e reportagens acerca do tema.
Palavras-chave
Fake news, STF, Inquérito policial, Imparcialidade do juiz, Juiz natural, Sistema acusatório, Redes de comunicação