Criptomoedas, e seu lastro jurídico no direito tributário
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Data
2021-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Paula, Maxwell Iure Lima de
Orientador
Brugnara, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
A seguinte pesquisa tem como objetivo inicial responder o problema de pesquisa qual seja, correlacionado a falta de regulamentação específica para as criptomoedas, razão pela qual o objetivo é compreender se as criptomoedas podem ser consideradas inconstitucionais para a exigência de tributação. Para responder ao referido problema, é necessária uma revisão bibliográfica e documental de modo a verificar o conceito das criptomoedas, seus malefícios, benefícios e também as divergências no sistema jurídico brasileiro. A abordagem tem como suporte a análise da legislação sobre o tema, em pesquisas tecnológicas, científicas e jurídicas. Portanto, analisaremos a (in) constitucionalidade da tributação das criptomoedas em alguns aspectos, entretanto, resta evidência que na escassez de regulamentação específica, gera um descontentamento na posição jurídica brasileira em legislar sobre a tributação da descentralizada e inovadora tecnologia disruptiva conhecida como criptomoeda. Nas considerações finais, podemos considerar que a inconstitucionalidade nas tributações de criptomoedas é perceptível, a qual demonstra incertezas e controvérsias das normativas e declarações de órgãos federativos.
Palavras-chave
Criptomoeda, Inovação disruptiva, Descentralizada, Tributação