A OIT (organização internacional do trabalho) e as alterações legislativo-trabalhistas brasileiras ocorridas entre os anos de 2017 a 2019: contribuições da teoria garantista para o direito transnacional do trabalho
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Data
2020
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cunha, Karoline França Bastos
Orientador
Copetti Neto, Alfredo
Coorientador
Resumo
Este trabalho é dedicado ao estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
enquanto instituição de garantia, bem como ao Direito Transnacional do Trabalho, em
suas múltiplas aplicações/abordagens, a partir do contexto jurídico brasileiro. O
objetivo da presente pesquisa inscreve-se na interseção entre o Direito Transnacional
do Trabalho e a Teoria Garantista ferrajoliana, na medida em que relaciona as
positivações constantes nas Convenções ratificadas pelo Brasil junto à OIT
(Organização Internacional do Trabalho) com as alterações advindas das reformas
legislativo-trabalhistas, entre os anos de 2017 e 2019, abarcando, de um lado, o
Direito do Trabalho, nacional e internacional, o Direito Processual do Trabalho e, de
outro, a preocupação com a abordagem da questão transnacional da Teoria
Garantista ferrajoliana. O estudo foi realizado por intermédio de pesquisa bibliográfica,
de análise da legislação brasileira, envolvendo material jurídico e histórico, analisado
com aplicação do método hipotético-dedutivo. Em resposta às diversas
complexidades encontradas, restou evidenciada a crise nas atuais democracias e a
necessidade de um maior debruçar da comunidade acadêmica a respeito das
questões supra e transnacionais.
This work is dedicated to the study of the International Organization of Trabalho (ILO), under the Institution of Guarantee, as well as the Transnational Directorate of Labor, in its multiple applications / approaches, based on the Brazilian legal context. The objective of this inscreve research is at the intersection between the Transnational Directorate of Trabalho and the Ferrajolian Guarantee Theory, as it relates to the constant positive ratios of Conventions ratified by Brazil together with the ILO (International Organization of Labor) with the changes in legislative reforms - trabalhistas, between the years of 2017 and 2019, covering, on one side, or Direito do Trabalho, national and international, or Directo Processual do Trabalho e, of outro, a concern with the transnational approach of Teoria Garantista ferrajoliana. Or it was carried out by means of bibliographic research, of analysis of Brazilian legislation, involving legal and historical material, analyzed with the application of the hypothetical- dedutive method. In response to various complexities found, it is clear to the crises of democracies and the need for a major academic community in respect of questões supra e transnacionais.
This work is dedicated to the study of the International Organization of Trabalho (ILO), under the Institution of Guarantee, as well as the Transnational Directorate of Labor, in its multiple applications / approaches, based on the Brazilian legal context. The objective of this inscreve research is at the intersection between the Transnational Directorate of Trabalho and the Ferrajolian Guarantee Theory, as it relates to the constant positive ratios of Conventions ratified by Brazil together with the ILO (International Organization of Labor) with the changes in legislative reforms - trabalhistas, between the years of 2017 and 2019, covering, on one side, or Direito do Trabalho, national and international, or Directo Processual do Trabalho e, of outro, a concern with the transnational approach of Teoria Garantista ferrajoliana. Or it was carried out by means of bibliographic research, of analysis of Brazilian legislation, involving legal and historical material, analyzed with the application of the hypothetical- dedutive method. In response to various complexities found, it is clear to the crises of democracies and the need for a major academic community in respect of questões supra e transnacionais.
Palavras-chave
Direito Transnacional do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Garantismo Jurídico, Reforma Trabalhista