A efetividade das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica contra mulher e o agravamento durante a pandemia da Covid-19
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Data
2021-05-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VIANNA, Giulia Splenger
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
A presente monografia teve como finalidade delinear um caminho investigativo sobre a violência de gênero no Brasil e os seus impactos durante a pandemia da Covid-19, buscando instituir a potência transformadora do movimento feminista como um caminho possível a ser perpassado, demonstrando o quanto violências machistas e patriarcais que se materializam nos corpos das mulheres estão intrinsecamente ligadas a violências políticas, econômicas, laborais e institucionais. Foi almejado desmistificar a luz da criminologia crítica feminista, o falso discurso do sistema penal e a sua ineficácia para resolver os conflitos domésticos, preservar as questões familiares e responder as expectativas das vítimas. Essa analise a efetividade do sistema de justiça criminal, coube, sobremaneira, com o incremento da Lei n.º 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual surgiu em um período marcado pelo apelo midiático e forte demanda punitiva, para solucionar os problemas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo maior rigidez a legislação.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Punitivismo, Violência doméstica contra a mulher, Gênero, Patriarcal