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Título: Direito de visita e convivência familiar entre avós e netos
Autor(es): Vieira, Natália Souza
Orientador: Antônio, Terezinha Damian
Tipo de material: Monografia
Data: 2-Jul-2021
Palavras-chave: Família
Convivência familiar
Direito de visita avoenga
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o direito de visita e de convivência familiar entre avós e netos, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se como metodologia a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação à coleta de dados, essa pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. Como base teórica, foram feitas pesquisas na doutrina, na legislação e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Para a análise, foram selecionadas dez decisões do TJ/SC, entre os anos 2011 e 2019, que tratavam da visita avoenga. Verificou-se, a partir da análise, que o conceito de família vem se transformando, devido à própria evolução da sociedade, passando de uma família singular, considerada a “família tradicional”, para se reconhecer a pluralidade de arranjos familiares, algumas previstas na Constituição Federal/1988 e outras admitidas pela doutrina e pela jurisprudência. No que concerne à questão desta pesquisa, observou-se que o direito de visita garante a convivência familiar e se estende aos avós e demais parentes além dos genitores, devendo ser estabelecido a partir do melhor interesse da criança e do adolescente. Quanto à análise das dez decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, verificou-se que é majoritário o entendimento sobre o direito de visita aos avós, de modo a favorecer a convivência familiar, com observância do melhor interesse da criança e do adolescente, desde que avaliado o caso concreto.
This research aims to analyze the right of visit and family life between grandparents and grandchildren, in the light of legislation, doctrine and jurisprudence. To achieve the proposed objective, exploratory research was used as a methodology, with a qualitative approach. In relation to data collection, this research is classified as bibliographic and documentary. As a theoretical basis, research was carried out on the doctrine, legislation and jurisprudence of the Court of Justice of the State of Santa Catarina. For the analysis, ten decisions of the TJ / SC were selected, between the years 2011 and 2019, which dealt with the avoenga visit. It was found, from the analysis, that the concept of family has been changing, due to the very evolution of society, passing from a singular family, considered the “traditional family”, to recognize the plurality of family arrangements, some foreseen in the Federal Constitution / 1988 and others admitted by doctrine and jurisprudence. Regarding the question of this research, it was observed that the right to visit guarantees family life and extends to grandparents and other relatives in addition to the parents, and should be established based on the best interests of the child and adolescent. As for the analysis of the ten decisions handed down by the Santa Catarina State Court of Justice, it was found that the understanding of the right of visit to grandparents is the majority, in order to favor family life, observing the best interests of the child and the child. adolescent, provided that the specific case is evaluated.
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