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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMorais, Clarice Paiva-
dc.contributor.authorSantos, Poliana Fernandes Oliveira-
dc.contributor.authorOliveira, Karolyna Alves de-
dc.coverage.spatialBetimpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-07T11:59:36Z-
dc.date.available2021-07-07T11:59:36Z-
dc.date.issued2021-06-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14040-
dc.description.abstractO presente artigo apresenta uma temática importante para a sociedade, trazendo reflexões quanto à união homoafetiva. O reconhecimento dessa entidade familiar traz questionamentos que merecem análise, pois a partir do momento que o conceito de entidade familiar no código civil passou a abranger a união homoafetiva, o dispositivo não passou por mudança em seu texto, mas passou por uma interpretação para incluir esse tipo de entidade familiar, o que nos leva a crer que na omissão da lei a solução para tal problema é a prática de ativismo judicial. Dessa forma, é necessário uma solução mais concreta para suprir essa lacuna legislativa. Uma possível emenda constitucional poderia ser realizada, desde que não contrarie os princípios da Carta Magna.pt
dc.format.extent18 f.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReconhecimento da relação homoafetivapt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.titlePrática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivaspt_BR
dc.title.alternativePractice of judicial activism in the recognition of relations homoafetivept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Betimpt_BR
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