A infiltração policial: uma análise acerca dos limites dessa técnica especial de investigação no combate às organizações criminosas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Sérgio Arbelo de
Orientador
Cota Júnior, Geraldo
Coorientador
Resumo
Este trabalho pretende analisar os contornos da controversa técnica de infiltração policial, utilizada como método excepcional de investigação no auxílio à repressão às organizações criminosas, sobretudo em nosso sistema jurídico. A necessidade de uso de novos meios investigativos ressalta-se pela constatação da ineficiência dos métodos tradicionais (perícias, testemunhas e etc.) quando empregados às organizações criminosas. No decorrer do estudo, apresenta-se um painel sobre a criminalidade organizada, esmiuçando a definição de organização criminosa proposta pela Lei 12.694/12 (Lei de Proteção aos Juízes), bem como a Lei 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa). Também a origem e características desse fenômeno criminoso, sua diferenciação com os agrupamentos de estilo mafioso, as diversas facetas da criminalidade organizada encontradas em terras brasileiras e a importância das técnicas especiais de investigação no enfrentamento efetivo desses grupos delituosos. Depois se aborda especificamente a infiltração policial, tema do deste trabalho. Seus antecedentes históricos, a evolução legislativa do instituto no Brasil, evidenciando sua recente autonomização com a figura do agente provocador proibido por nosso Direito e as diversas modalidades de aplicação dessa técnica policial presentes nos ordenamentos jurídicos alienígenas. Também se discute a natureza jurídica, os objetivos almejados com o deferimento da medida investigativa e a polêmica da utilização de particulares e agentes de inteligência (espiões) nas operações de infiltração. Os limites constitucionais da referida técnica, compatibilizando-a com os direitos fundamentais dos arguidos à vida privada e o direito a permanecer calado que não podem ser anulados com o deferimento da investigação policial. Discorre-se, ainda, sobre uma ocorrência prática do uso de infiltrados ocorrida no Rio Grande do Sul e seu bem-sucedido resultado. Ao fim, a possibilidade de prática de delitos por parte do agente infiltrado é estudada em seus pormenores.
Palavras-chave
Infiltração policial, Organizações criminosas, Direitos fundamentais