A precariedade do sistema prisional brasileiro e seus impactos na ressocialização e reintegração dos detentos
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barreto, Bárbara
Santos, Odília
Orientador
Araujo, Alexandre
Coorientador
Andrade, Gilberto
Resumo
Este artigo científico tem como objetivo analisar se a forma que os detentos são tratados nas prisões está ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei de Execução Penal. Buscamos também explicar e analisar em caráter jurídico a realidade do sistema carcerário brasileiro e como a falta de ressocialização contribui para o aumento do crime. Sendo tal pesquisa iniciada com a exposição da precariedade do sistema carcerário brasileiro conectado à falta de estruturas e a ineficiência do Estado. Portanto, é necessário capacitar profissionais, criar uma assistência jurídica eficiente, rever modelos de unidades prisionais, estimular o trabalho não só como forma de custear o detento no centro prisional, mas também para ajudar aos familiares que ficaram desamparados. Assim, é fundamental que o Poder Público e a sociedade civil trabalhem juntos para criar políticas de recuperação dos detentos, promovendo a volta ao convívio social. Neste trabalho será descrito um pouco da história da pena, seu significado, finalidade, como é aplicada e a evolução das prisões no mundo. Haverá uma explanação sobre a Lei de Execução Penal, criada com duas bases: punir e ressocializar. Será feito uma análise do sistema prisional brasileiro e sua realidade. Será apresentada alternativa para ressocialização, que se mostram mais eficaz que o modelo tradicional, como técnicas de meditação e a importância da APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenham cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. E devemos ver reintegração do detento não apenas como forma de ajudar o detento, mas sim como à recuperação de todo um sistema.
Palavras-chave
Pena, Sistema carcerário brasileiro, Problemas, Direitos