A viabilidade da cobrança do iof sobre as operações realizadas com criptomoedas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Faria, Mateus
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho conclusão de curso tem como finalidade principal a análise da viabilidade da incidência de IOF relativa às criptomoedas, considerando a ausência da conceituação jurídica no ordenamento jurídico brasileiro que trata do assunto, assim como as características relevantes para a cobrança de tal tributo. Dessa forma, foi realizado primeiramente um contexto geral das criptomoedas, para posteriormente abranger características inerentes ao Imposto sobre Operações Financeiras. A partir disso, o presente trabalho visa realizar uma análise da possibilidade de enquadrar as criptomoedas sobre o IOF-Câmbio. Para isso, deve-se deliberar sobre a natureza jurídica das criptomoedas, para então, analisar a possibilidade de incidência no Imposto sobre Operações Financeiras. Esse trabalho utilizou-se do método dedutivo, com análise bibliográfica, até chegar a uma conclusão viável.
Palavras-chave
Moedas Virtuais, Criptomoedas, IOF, Direito Tributário