Colisão entre direitos fundamentais: o direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ramos, Tatiane Lopes
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em demonstrar as situações em que as manifestações excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, de modo a caracterizar a colisão com o direito fundamental à intimidade. Utiliza do método de abordagem de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Trata-se da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais com uma retrospectiva histórica, abarcando os conceitos, as gerações ou dimensões e, ainda, a eficácia horizontal. Estuda os direitos fundamentais na Carta Magna, com foco nas suas características. Aborda, também, o direito à intimidade, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Verifica-se as hipóteses em que as manifestações excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, de modo a caracterizar a colisão com o direito fundamental à intimidade. Discorre sobre a colisão entre direitos fundamentais, destaca-se os conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito e encerra tratando do direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, com a verificação de decisões judiciais a respeito do tema. Como resultado a pesquisa aponta que a solução para a colisão entre o direito fundamental à intimidade e a liberdade de expressão, encontrada na doutrina e na jurisprudência, é a verificação do caso concreto por meio da técnica da ponderação, de maneira que o direito à intimidade e a liberdade de expressão possam coexistir.
Palavras-chave
direitos fundamentais, direito à intimidade, liberdade de expressão