Feminicídio: a importância dessa nova figura penal no enfrentamento da violência contra mulheres
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Data
2021-06-29
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Meurer, Elton Rodrigo
Orientador
Souza, Janaina Carvalho de
Coorientador
Resumo
O feminicídio, já considerado, por alguns estudiosos no tema, como um fenômeno social, é caracterizado pela violência letífica que se manifesta nas relações de gênero, predominantemente hierárquicas e desiguais. Essa violência letal é antecedida por outros episódios, a exemplo de abusos físicos, sexuais e psicológicos, que debelam as mulheres a uma lógica da superioridade masculina e a um histórico padrão cultural de submissão, ao qual essas estão expostas ao longo de gerações. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo central examinar as leis brasileiras de combate à violência de gênero, bem como apresentar uma breve análise da Lei do Feminicídio. Para tanto, a metodologia eleita foi uma revisão bibliográfica da literatura, com uma abordagem qualitativa na análise dos dados. Como resposta ao problema da pesquisa, conclui-se que, o feminicídio, como nova qualificadora do homicídio, contribui como sendo um dos aspectos do debate sobre o problema e ainda, se mostra como uma das fortes possibilidades jurídicas para o enfrentamento desse fenômeno social. Observa-se, portanto, que mesmo sem demonstrar a integralidade na resolução dos problemas inerentes a violência contra a mulher, a Lei do Feminicídio é, também, elemento fundamental, para avançar neste caminho penoso, que abarca o enfrentamento do estágio letal da violência de gênero.
Palavras-chave
Violência de gênero, Feminicídio Lei n° 13.104/2015