Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador havendo culpa concorrente do empregado
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bartz, Eduardo
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso demonstra a responsabilidade civil do empregador, havendo culpa concorrente do empregado no acidente de trabalho. A abordagem é de pensamento dedutivo, o método de procedimento é monográfico, e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Analisam-se os principais conceitos no que tange ao acidente de trabalho, assim como seus efeitos para o trabalhador. Observa-se para este estudo, a aplicação da responsabilidade subjetiva prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ainda, a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, bem como os requisitos indispensáveis para a caracterização da responsabilidade de indenizar a vítima de infortúnio laboral. A presente pesquisa aborda as duas teorias de responsabilidade, aplicadas no direito do trabalho. Denota-se em relação à responsabilidade civil do empregador, quando havendo concorrência de culpa do empregado, e aplicabilidade da culpa concorrente, no acontecimento denominado acidente de trabalho, bem como as excludentes de responsabilidade civil. Conclui-se que a principal consequência da culpa concorrente no acidente de trabalho quando empregador e empregado participam para o acontecimento, é a redução do valor indenizatório na qual tem por direito a vítima que sofreu dano, não a exclusão da indenização devida, que se dá pelas excludentes de responsabilidade, e sim a atenuação do valor devido, dado a proporcionalidade de culpa.
Palavras-chave
Acidente de trabalho, Culpa concorrente, Responsabilidade civil