A proteção da pessoa idosa no brasil: um estudo acerca da efetividade da tutela jurídica e o papel das políticas públicas
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Lima, Gabriel
Orientador
Luiz, Denis
Coorientador
Resumo
Este trabalho monográfico tem como escopo verificar se a tutela jurídica e as políticas públicas brasileiras são capazes de tutelar o direito dos idosos com efetividade. De modo a alcançar o objetivo e obter êxito, elaborou-se por meio de pesquisa bibliográfica - na qual foram envolvidas as searas doutrinárias, históricas e legislações nacionais e internacionais – os capítulos que serão apresentados no decorrer do trabalho, para assim abranger pontos vistos como contundentes à conclusão deste estudo. É pertinente dizer que com esta pesquisa realizada por meio do método dedutivo, verificou-se que o Brasil possui a tutela jurídica, porém ela não é concretizada de maneira efetiva, uma vez que as políticas públicas, ferramentas essenciais a esta concretização, também estão tipificadas no ordenamento jurídico, tornando-se igualmente ineficazes. De maneira a possibilitar uma melhor compreensão do tema proposto, será realizada pesquisa bibliográfica supracitada, a qual comportará alguns fatores como entendimentos doutrinários e legislações pertinentes.
Palavras-chave
Pessoa idosa, Direitos fundamentais, Direito do idoso, Políticas públicas