Fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sousa, Tatiana Andrade de
Orientador
Soares, Carla Fernanda Zanata
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso destina-se a investigar o posicionamento dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da explanação de como a proteção dos animais vem acontecendo no Brasil, por intermédio da análise das legislações e e teorias sobre o tema. Questiona-se se os animais não humanos poderiam ser reconhecidos como sujeitos de direitos e quais os interesses sociais definem a forma como a proteção dos animais vêm ocorrendo no Brasil. Com abordagem interdisciplinar e dedutiva, seu objetivo geral é demonstrar como os animais não humanos são tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise das legislações constitucionais e infraconstitucionais, principais teorias filosóficas sobre o tema direitos dos animais, além da explanação de atuais políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal do Brasil. A partir de Singer, Regan e Levai, bem como da análise da produção acadêmica antecedente sobre o tema, sugere a hipótese de que os animais ainda não são considerados como sujeitos de direitos por uma ótica antropocêntrica e econômica. A confecção do presente trabalho tem por justificativa a importância da proteção dos animais e a ineficácia das normas jurídicas vigentes para sua proteção. Como conclusão, verifica-se a necessidade da alteração do status jurídico dos animais não humanos, para uma concreta proteção jurídica dos mesmos, de modo a reconhecê-los como sujeitos de direitos.
Palavras-chave
Direitos dos animais, sujeitos de direitos