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Título: As cotas raciais e a prevalência da igualdade em face do direito a educação
Autor(es): Pires, Steffani
Orientador: Dirino, Daniel Carlos
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 13-Jul-2021
Palavras-chave: Direito a educação
Princípio da igualdade
Cotas sociais
Necessidade e adequação
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: O presente estudo tem a finalidade de realizar uma análise da acerca das cotas raciais como um todo enfatizando acerca de sua existência ser ou não uma forma de preconceito, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico, utilizando-se de princípios constitucionais. De acordo com Caetano (2004, p.2) entende-se por cotas um modelo de política de ações afirmativas a fim de garantir menores desigualdades socioeconômicas e educacionais entre os membros pertencentes a uma sociedade, principalmente no que se refere ao ingresso em instituições de ensino superior e empregos públicos. Portanto, o objetivo deste trabalho é tratar do assunto de cotas raciais, que segundo sua ideologia, busca a inclusão social de certos grupos, etnia ou raça, que ao longo da história sofreram algum tipo de preconceito, sem dignidade humana e passando por perseguição. O objetivo das cotas é tentar corrigir o que é considerando como “injustiça histórica”, herdada do período escravista e que resultou em menor acesso ao ensino superior e, consequentemente, as menores oportunidades no mercado de trabalho para afrodescendente e índios. A presente pesquisa se baseia na constituição e na Lei 12.771/12, além disso, também em relação à visão ideológica da sociedade acerca do tema, abordando o seu conceito, sua necessidade, benefícios e malefícios de sua utilização. Ademais, também serão objeto do nosso estudo o princípio da igualdade em relação as cotas raciais.
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