As cotas raciais e a prevalência da igualdade em face do direito a educação
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pires, Steffani
Orientador
Dirino, Daniel Carlos
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem a finalidade de realizar uma análise da acerca das cotas raciais como um todo enfatizando acerca de sua existência ser ou não uma forma de preconceito, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico, utilizando-se de princípios constitucionais. De acordo com Caetano (2004, p.2) entende-se por cotas um modelo de política de ações afirmativas a fim de garantir menores desigualdades socioeconômicas e educacionais entre os membros pertencentes a uma sociedade, principalmente no que se refere ao ingresso em instituições de ensino superior e empregos públicos. Portanto, o objetivo deste trabalho é tratar do assunto de cotas raciais, que segundo sua ideologia, busca a inclusão social de certos grupos, etnia ou raça, que ao longo da história sofreram algum tipo de preconceito, sem dignidade humana e passando por perseguição. O objetivo das cotas é tentar corrigir o que é considerando como “injustiça histórica”, herdada do período escravista e que resultou em menor acesso ao ensino superior e, consequentemente, as menores oportunidades no mercado de trabalho para afrodescendente e índios. A presente pesquisa se baseia na constituição e na Lei 12.771/12, além disso, também em relação à visão ideológica da sociedade acerca do tema, abordando o seu conceito, sua necessidade, benefícios e malefícios de sua utilização. Ademais, também serão objeto do nosso estudo o princípio da igualdade em relação as cotas raciais.
Palavras-chave
Direito a educação, Princípio da igualdade, Cotas sociais, Necessidade e adequação