Sociedade, estado e o direito ao corpo: o debate sobre a descriminalização do aborto
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Rayllane Monalisa Souza da
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata acerca das situações importantes a serem consideradas acerca do aborto em paralelo com sua possível legalização na legislação pátria, trazendo à baila as estatísticas, a morte de mulheres, as consequências de ordem física e psicológica a que estão submetidas. Para a realização desta pesquisa utilizou-se do tipo bibliográfico, uma vez que se desenvolveu com base em artigos científicos já elaborados, no tocante à classificação podemos afirmar que se trata de pesquisa teórica, pois, foi utilizado embasamento teórico para dar melhor explicação para a atividade realizada, ou seja, analisou-se uma determinada teoria. Diante de todos os aspectos aqui analisados, temos que a criminalização não impede a prática, apenas influencia na sua realização de forma clandestina, colocando em xeque a integridade física da gestante, tendo em vista que pode trazer as mais diversas consequências, quais sejam: a morte da gestante, aumento da probabilidade de futura gravidez ectópica, abortamento espontâneo, prematuridade e baixo peso do bebê ao nascer. Não menos importante é tratar acerca dos motivos que influenciam na tomada da decisão, aqui podemos listar alguns: falta de preparo para criar/educar uma criança (falta de condições físicas, psíquicas e sociais, dentre outas); Condições socioeconômicas; ser solteira; namorado/marido/companheiro não querer a criança ou deixarem a decisão pelo aborto ou não por conta delas; Família não aceitar (pressão familiar); Idade; Profissão; Influências de outras pessoas. Analisou-se também as possíveis complicações do abortamento clandestino, pode citar: perfuração do útero, retenção de restos de placenta, seguida de infecção, peritonite, tétano, septicemia, esterilidade e inflamações das trompas e sinequias uterinas, importante mencionar que as possíveis complicações relativas ao aborto está diretamente ligada à forma em que este foi realizado, portanto, caso o aborto tenha sido realizado de forma segura, são praticamente nulas as chances de haver qualquer problema, vale lembrar que o aborto realizado pelo sistema público de saúde é apenas o aborto legal (feto anencefálico, gestação implica em risco de saúde para a mulher, gestação como resultado de estupro). Bem como nós a dedicamos acerca de alguns motivos que deveriam, ao menos, servir de parâmetro para a legalização, quais sejam: A possível falha dos métodos contraceptivos; Conduta criminalizada ou não, o aborto é uma realidade; A incriminação estimula práticas perigosas; Mulheres morrem em razão do aborto; A descriminalização vai diminuir os custos para sistema de saúde; A legalização diminui o número de abortos; A legalização evita novos abortos. Podemos afirmar sucintamente que existem os mais variados motivos que influenciam na decisão do aborto, este, em razão da indisponibilidade de recursos financeiros por parte da gestante, muitas vezes é realizado de forma insegura, podendo causar diversos tipos de consequências, inclusive morte da gestante, o aborto é uma realidade, por estas e outras razões acima citadas, medida importante e urgente é a legalização da prática.
Palavras-chave
Aborto, Legalização do aborto, Anencefálico, Descriminalização