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Título: Revista vexatória nos presídios
Autor(es): Oliveira Cruz, Flaviana
Ishy Laranjeiras, Sumye
Orientador: Vilaça, Wagner
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 13-Jul-2021
Palavras-chave: Revista Vexatória
Presídios
Dignidade da pessoa humana
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: A presente pesquisa fará uma abordagem acerca da revista vexatória nos presídios. Parte-se de que a revista íntima de parentes de presos fere frontalmente o direito à intimidade, tendo em vista, haver vários métodos práticos e disponíveis ao Estado para conferir a segurança de um estabelecimento prisional, sem a necessidade de se ter contato íntimo com a pessoa a ser revisada.Com o advento da Lei de Execuções Penais, os presos adquiriram inúmeros direitos, inclusive o de livre visitação por parte do cônjuge, companheira, parentes e amigos, em dias previamente determinados pela administração prisional. Tais visitas surgiram com a intenção de contribuir para recuperação do detento, além do intuito de amenizar a solidão carcerária, visto que a presença da família e de pessoas queridas junto ao preso é absolutamente necessária para alcançar sua ressocialização. O objetivo deste estudo pauta-se em uma abordagem acerca do sistema carcerário brasileiro e a segurança nas visitas, uma análise sobre a revista vexatória e os princípios constitucionais violados e estudar a forma de conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas. A problemática da presente pesquisa se pauta na seguinte indagação: como conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas? Para a realização desta pesquisa serão utilizadas fontes bibliográficas e documentais, a partir de outros estudos realizados e documentos que já discorrem sobre o tema. A delimitação do tema origina-se do raciocínio metodológico dedutivo, em que se verifica a necessidade de os Estados adotarem as medidas necessárias à adequação de seus protocolos de ingresso em presídios, considerando-se como protocolo geral o controle mecânico/tecnológico.
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