MERCOSUL e a arbitragem comercial internacional e a sua influência no mercado interno
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Veber, Juliana
Orientador
Mendes, Tiago Meyer
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar a influência que a utilização da arbitragem causa no mercado interno dos países aderentes e ainda como ela se comporta se realizada dentro dos blocos regionais econômicos.
Desse modo, será abordado a formação dos blocos econômicos até a criação do Mercado Comum do Cone Sul – Mercosul, bloco esse que o Brasil é integrante, do qual possui um viés econômico fortíssimo, trazendo à tona outras políticas públicas como um “bônus”. Além disso, abordará a sua influência na economia brasileira e na criação de diversas políticas humanísticas, sociais e ambientais, abordando é claro, a adoção e internalização dos tratados e acordos internacionais criados por ele.
Imperioso rememorar também alguns conceitos simples do direito internacional público, especificamente quanto às fontes do direito internacional, o entrosamento entre as nações, a forma internalização das normas internacionais e como essas se relacionam com o direito interno.
Relembrada a trajetória da América Latina até a criação do Mercosul e o pontos relevantes para essa discussão do direito internacional, será tratado efetivamente quanto o sistema da arbitragem comercial internacional dentro do Mercosul, quais as suas principais normas e como esse procedimento ocorre dentro do bloco.
A partir disso, será demonstrado como que o Brasil reage ao instituto da arbitragem e quais as suas principais influências na política interna brasileira, lembrando sempre que o instituto da arbitragem possui um viés diplomático, exigindo que as nações adeptas desse sistema invistam em relações internacionais sólidas, propiciando a abertura de seu mercado para o mundo, e adotando as principais políticas públicas internacionais.
Palavras-chave
MERCOSUL, Arbitragem comercial internacional, Blocos economicos, Lex mercatoria