A (im)possibilidade da personalidade jurídica do animal doméstico no Código Civil Brasileiro
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rosa, Luciara Helena da
Orientador
Bittencourt Junior, José Paulo
Coorientador
Resumo
A (im)possibilidade da personalidade jurídica dos animais domésticos no Código Civil
Brasileiro - Este trabalho se trata de pesquisa exploratória, com abordagem de
investigação qualitativa, sendo sua coleta de estudos através do meio bibliográfico,
tendo por analise as leis pertinentes a proteção de outras vidas, além da vida humana,
principalmente quando falamos dos seres aos quais estão presentes em nosso meio
desde os primórdios, onde, por muito tempo, se entendia que estes seriam apenas
para nos proporcionar maior facilidade nos trabalhos pesados, além de nos servir de
outras formas. O objetivo central do trabalho é analisar a possibilidade de os animais
domésticos possuírem personalidade jurídica diante do Código Civil Brasileiro, uma
vez que atualmente, já não são mais tratados como objetos ou patrimônios, mas sim,
como membros familiares. Propõe-se, assim, uma reflexão a respeito da
descoisificação dos animais não-humanos na prisma do Código Civil Brasileiro,
atribuindo a estes, no mínimo, direitos fundamentais, uma vez que há divergências
quanto a debates no ordenamento jurídico em se tratando dos animais domésticos,
visto que compreendem ser, os animais não humanos, seres sencientes, possuindo
sentimentos e aspectos parecidos com os dos humanos, não havendo a lógica de a
legislação continuar os tratando como objetos, dificultando ainda mais decisões e
posicionamentos no ordenamento jurídico, quando se trata das leis pertinentes aos
animais.
Palavras-chave
personalidade, animais, direito