Medicamentos "sub judice" no sistema único de saúde do município de Tubarão - SC: uma abordagem econômica
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Data
2021
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências da Saúde
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mello, Alexandra Ferro de
Orientador
Galato, Dayani
Coorientador
Resumo
Aim: Analyze lawsuits filed against Tubarão County in the year of 2010 focused on Economics Pharmaceutical. Methods: Retrospective descriptive study based on analysis of documents. We investigated patient profiles, the profile of requirements, medication required according to the Anatomical Therapeutic Chemical classification, health problems that motivated the requirements and spending ratios of drugs belonging to the standard lists of new drugs and, in addition, the average costs of lawsuits filed. Results: We identified and analyzed 223 lawsuits related to 212 patients. The patient profiles were identified in a portion of processes, in which case most women (61.3%) and aged between 10 months and 90 years. About procedural elements, we found the count and the State as required in 21.2% of the lawsuits 98.5% of this lawsuits had particular counselor and 60.6% of prescribers physicians were from the private sector. The court decision in 100% was to dispense medication in required by indeterminate time according to the physician prescription and there were 88.8% of injunction relief deferred. There were no indications of ICD in 28.0% of the lawsuits. The main problems reported were circulatory disease, mental and behavioral disorders. In the lawsuits analyzed were required 773 different medication in 392 specialties and the medium per patient was 3.7 (about 2.7) different medication with a variability of 14 medication per lawsuit with medium of three. The drugs required was distributed mainly in therapeutic classes of medications that act in nervous system cardiovascular system, digestive system and metabolism, blood and organs of hemapoietic system. The average value per lawsuit was R$ 1.864,24 . We observe that the spent per patient via lawsuits was approximately 406 times greater than the corresponding per capita value to use the basic pharmacy. We verified required medicines records and we identify 9.2% of new drugs which accounted 16.0% of total spending. Regarding the new drugs requirements it was found 68.6% of them were not prescribed by generic name. It was also determined the ratio of drugs presents in the standard lists. We found 42.5% of these drugs in one of these list at least; representing 44.3% of the value spent and 83.2% of these drugs were listed in the list of Component Specialized of Pharmaceutical Services. It was noteworthy that the Class L was used by 8.0% of the patients and it represented 50.0% of the total spending and a half of these medications were listed in the list of Component Specialized of Pharmaceutical Services. From those 392 specialties required we highlight that 10 of them represents 61.5% of drug spending by suitcases in the year found in this study. Conclusion: The information contained in the lawsuits about patient profiles, procedural elements healthy problems and medications shows signs of irrational use of drugs leading to an amount of spending by lawsuit higher than that of basic pharmacy.
Objetivo: Analisar os processos judiciais impetrados contra o Município de Tubarão no ano de 2010, realizando uma abordagem econômica. Métodos: Estudo descritivo retrospectivo com base na análise de documentos. Foi investigado o perfil dos pacientes, o perfil processual, os medicamentos solicitados de acordo com a classificação Anatomical Therapeutic Chemical, os problemas de saúde que motivaram as ações e as proporções de gastos dos medicamentos pertencentes às listas padronizadas e de medicamentos novos, além da média de gasto por processos impetrados. Resultados: Foram identificados e analisados 223 processos judiciais referentes a 212 pacientes. O perfil dos pacientes foi identificado em uma parcela dos processos, sendo nesse caso a maioria mulheres (61,3%) e com faixa etária entre 10 meses e 90 anos. Quanto aos elementos processuais, verificou-se que 21,2% das ações judiciais tinham como réu o Município e o Estado; 98,5% dessas ações foram representadas por advogados particulares e 55,2% dos médicos prescritores eram provenientes do setor privado. Dos processos analisados, a determinação no visto de decisão judicial para a dispensação dos medicamentos em 100,0% foi por tempo indeterminado, de acordo com a prescrição médica, sendo que pelo menos 88,8% foram deferidas com tutela antecipada. Dos processos, 28,7% não apresentavam a indicação do CID-10. Os principais problemas descritos foram às doenças do aparelho circulatório e os transtornos mentais e comportamentais. Nos processos analisados foram solicitados 773 medicamentos (392 especialidades), com uma média por paciente de 3,7 (± 2,7) medicamentos, variando de um a 14 medicamentos por ação, com mediana de três. Os medicamentos solicitados estavam distribuídos, principalmente, nas classes terapêuticas de medicamentos que atuam no sistema nervoso, no aparelho cardiovascular, no aparelho digestivo, metabolismo, sangue e órgãos hematopoiéticos. A média de valor por processo foi de R$ 1864,24. Constatou-se um gasto por paciente via demanda judicial aproximadamente de 200 vezes maior do que o valor correspondente por habitante para o atendimento pela farmácia básica. Foi verificado o registro dos medicamentos solicitados, identificando-se que 9,2% se tratavam de medicamentos novos, que representaram 16,0% do total gasto. Quanto à solicitação dos medicamentos nos processos, constatou-se que 68,6% não foram prescritos pelo nome genérico. Também foi determinada a proporção de medicamentos solicitados presentes nas listas padronizadas, verificando-se que 42,5% constavam em pelo menos uma destas listas, representando 44,3% do montante gasto. Dos medicamentos presentes em pelo menos uma das listas, 83,2% eram medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Ressalta-se que, a Classe L, que atendeu 8,0% dos pacientes, foi responsável por 50,0% do total gasto, sendo que destes medicamentos, metade constam da lista do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Das 392 especialidades solicitadas, destaca-se que dez representam 61,5% do gasto com medicamentos judiciais no ano de estudo. Conclusão: As informações constantes nos processos quanto ao perfil dos pacientes, elementos processuais, problemas de saúde e medicamentos demonstram indícios de uso irracional de medicamentos, levando a um valor gasto por processo judicial superior aquele da farmácia básica.
Objetivo: Analisar os processos judiciais impetrados contra o Município de Tubarão no ano de 2010, realizando uma abordagem econômica. Métodos: Estudo descritivo retrospectivo com base na análise de documentos. Foi investigado o perfil dos pacientes, o perfil processual, os medicamentos solicitados de acordo com a classificação Anatomical Therapeutic Chemical, os problemas de saúde que motivaram as ações e as proporções de gastos dos medicamentos pertencentes às listas padronizadas e de medicamentos novos, além da média de gasto por processos impetrados. Resultados: Foram identificados e analisados 223 processos judiciais referentes a 212 pacientes. O perfil dos pacientes foi identificado em uma parcela dos processos, sendo nesse caso a maioria mulheres (61,3%) e com faixa etária entre 10 meses e 90 anos. Quanto aos elementos processuais, verificou-se que 21,2% das ações judiciais tinham como réu o Município e o Estado; 98,5% dessas ações foram representadas por advogados particulares e 55,2% dos médicos prescritores eram provenientes do setor privado. Dos processos analisados, a determinação no visto de decisão judicial para a dispensação dos medicamentos em 100,0% foi por tempo indeterminado, de acordo com a prescrição médica, sendo que pelo menos 88,8% foram deferidas com tutela antecipada. Dos processos, 28,7% não apresentavam a indicação do CID-10. Os principais problemas descritos foram às doenças do aparelho circulatório e os transtornos mentais e comportamentais. Nos processos analisados foram solicitados 773 medicamentos (392 especialidades), com uma média por paciente de 3,7 (± 2,7) medicamentos, variando de um a 14 medicamentos por ação, com mediana de três. Os medicamentos solicitados estavam distribuídos, principalmente, nas classes terapêuticas de medicamentos que atuam no sistema nervoso, no aparelho cardiovascular, no aparelho digestivo, metabolismo, sangue e órgãos hematopoiéticos. A média de valor por processo foi de R$ 1864,24. Constatou-se um gasto por paciente via demanda judicial aproximadamente de 200 vezes maior do que o valor correspondente por habitante para o atendimento pela farmácia básica. Foi verificado o registro dos medicamentos solicitados, identificando-se que 9,2% se tratavam de medicamentos novos, que representaram 16,0% do total gasto. Quanto à solicitação dos medicamentos nos processos, constatou-se que 68,6% não foram prescritos pelo nome genérico. Também foi determinada a proporção de medicamentos solicitados presentes nas listas padronizadas, verificando-se que 42,5% constavam em pelo menos uma destas listas, representando 44,3% do montante gasto. Dos medicamentos presentes em pelo menos uma das listas, 83,2% eram medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Ressalta-se que, a Classe L, que atendeu 8,0% dos pacientes, foi responsável por 50,0% do total gasto, sendo que destes medicamentos, metade constam da lista do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Das 392 especialidades solicitadas, destaca-se que dez representam 61,5% do gasto com medicamentos judiciais no ano de estudo. Conclusão: As informações constantes nos processos quanto ao perfil dos pacientes, elementos processuais, problemas de saúde e medicamentos demonstram indícios de uso irracional de medicamentos, levando a um valor gasto por processo judicial superior aquele da farmácia básica.
Palavras-chave
Assistência farmacêutica, Acesso aos serviços de saúde, Direito à saúde, Uso de medicamentos, Economia farmacêutica