Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão na Comarca de Jaguaruna
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Talles José de
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: To identify and analyze the applicability of precautionary measures other than
prison in the Jaguaruna District. METHODS: As for research, it has an exploratory level. There
is no question of the method of approach used for quantitative research. And as far as data
collection is concerned, it is documentary. RESULT: The precautionary measures that were
most applied in the Jaguaruna District in the year object of the research, were those provided
for in items I and IV of article 319 of the Code of Criminal Procedure, which are the periodic
appearance by judges and the prohibition of the Comarca, with the first being applied in 68%
of the cases that have precautionary measures enacted and the second in 79%. Another measure
that the expressive percentage obtained was that of bail, provided for in item VIII, was decreed
in 58% of the cases, with all other percentages below 25%. As for the percentage of new crimes
committed when applying precautionary measures, there is a percentage of 32%, due to the fact
that they again committed a new criminal offense when applying precautionary measures.
CONCLUSION: From the study, it was concluded that the precautionary measures other than
prison did not reach their objective in 32% of the cases in which they were applied in the
Jaguaruna.
OBJETIVO: Identificar e analisar a aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão na Comarca de Jaguaruna. MÉTODOS: Quanto a pesquisa, esta tem nível exploratório. No tocante ao método de abordagem tem-se por pesquisa quantitativa. E quanto a coleta de dados trata-se de documental. RESULTADO: As medidas cautelares que mais tiveram aplicação na Comarca de Jaguaruna no ano objeto da pesquisa, foram as dispostas nos incisos I e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo estas a de comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da Comarca, tendo a primeira sido aplicada em 68% dos processos que tiveram medidas cautelares decretadas e a segunda em 79%. Outra medida que obteve percentual expressivo foi a de fiança, disposta no inciso VIII, foi decretada em 58% dos processos, tendo todas as demais percentual abaixo de 25%. Quanto ao percentual de cometimento de novos crimes quando da aplicação das medidas cautelares, tem-se o percentual de 32%, ao fato de que estes voltaram a cometer nova infração penal quando da aplicação das medidas cautelares. CONCLUSÃO: Do estudo, conclui-se que as medidas cautelares diversas a prisão, não atingiram seu objetivo em 32% dos processos em que foram aplicadas na Comarca de Jaguaruna.
OBJETIVO: Identificar e analisar a aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão na Comarca de Jaguaruna. MÉTODOS: Quanto a pesquisa, esta tem nível exploratório. No tocante ao método de abordagem tem-se por pesquisa quantitativa. E quanto a coleta de dados trata-se de documental. RESULTADO: As medidas cautelares que mais tiveram aplicação na Comarca de Jaguaruna no ano objeto da pesquisa, foram as dispostas nos incisos I e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo estas a de comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da Comarca, tendo a primeira sido aplicada em 68% dos processos que tiveram medidas cautelares decretadas e a segunda em 79%. Outra medida que obteve percentual expressivo foi a de fiança, disposta no inciso VIII, foi decretada em 58% dos processos, tendo todas as demais percentual abaixo de 25%. Quanto ao percentual de cometimento de novos crimes quando da aplicação das medidas cautelares, tem-se o percentual de 32%, ao fato de que estes voltaram a cometer nova infração penal quando da aplicação das medidas cautelares. CONCLUSÃO: Do estudo, conclui-se que as medidas cautelares diversas a prisão, não atingiram seu objetivo em 32% dos processos em que foram aplicadas na Comarca de Jaguaruna.
Palavras-chave
Processo penal, Medidas Cautelares, Direito Penal