Negligência contra crianças e adolescentes: um estudo à luz das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Helen Esmeraldino
Orientador
Hiss, Fabio Abul
Coorientador
Resumo
This monographic work aims to identify how the Court of Justice of the State of Santa Catarina (TJSC) addresses the negligence practiced against children and adolescents, given that this is the most reported form of violence in the state of Santa Catarina. For that, an exploratory research was carried out, with a qualitative approach. As for the data collection procedure, the work is classified as bibliographic, due to the study carried out through books, scientific articles and dissertations, and as documentary, due to the research carried out in laws and the analysis of 5 TJSC decisions handed down in the year 2019. During the study, it was found that the negligence practiced against children and adolescents is very little known, and lacks legal specification. Despite this, it was found that the TJSC approaches the negligent act with caution and in a thorough way, through the analysis of documents from the Child and Adolescent Tutelary Council, school institutions and health professionals; conducting a social study; the hearing of witnesses and testimonies of active and passive subjects. After the negligence is verified, the active subjects, who, in most cases, are the parents, suffer administrative and / or criminal sanctions, and the neglected person has their rights protected, being, depending on the severity, removed from the environment and the people who came to harm you. It was concluded, therefore, that the TJSC recognizes the practice of negligence against children and adolescents as an offense that deserves special attention and takes effective measures to protect the fundamental rights of children and adolescents.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo identificar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) aborda a negligência praticada contra crianças e adolescentes, haja vista ser esta a forma de violência mais denunciada no estado catarinense. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, com abordagem qualitativa. Quanto ao procedimento de coleta de dados, o trabalho classifica-se como bibliográfico, em razão do estudo realizado através de livros, artigos científicos e dissertações, e como documental, em virtude da pesquisa realizada em leis e da análise de acórdãos do TJSC proferidos no ano de 2019. Durante o estudo, verificou-se que a negligência praticada contra crianças e adolescentes é muito pouco conhecida, bem como carece de especificação legal. Apesar disso, constatou-se que o TJSC aborda o ato negligente com cautela e de forma minuciosa, através da análise de documentos oriundos do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, de instituições escolares e de profissionais da saúde; da realização de estudo social; da oitiva de testemunhas e de depoimentos dos sujeitos ativos e passivos. Após constatada a negligência, os sujeitos ativos, que, na maioria dos casos, são os genitores, sofrem sanções administrativas e/ou penais, e o negligenciado tem seus direitos resguardados, sendo, a depender da gravidade, afastado do ambiente e das pessoas que vieram a lhe prejudicar. Concluiu-se, assim, que o TJSC reconhece a prática de negligência contra crianças e adolescentes como um ilícito que merece especial atenção e assume medidas eficazes para a proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo identificar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) aborda a negligência praticada contra crianças e adolescentes, haja vista ser esta a forma de violência mais denunciada no estado catarinense. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, com abordagem qualitativa. Quanto ao procedimento de coleta de dados, o trabalho classifica-se como bibliográfico, em razão do estudo realizado através de livros, artigos científicos e dissertações, e como documental, em virtude da pesquisa realizada em leis e da análise de acórdãos do TJSC proferidos no ano de 2019. Durante o estudo, verificou-se que a negligência praticada contra crianças e adolescentes é muito pouco conhecida, bem como carece de especificação legal. Apesar disso, constatou-se que o TJSC aborda o ato negligente com cautela e de forma minuciosa, através da análise de documentos oriundos do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, de instituições escolares e de profissionais da saúde; da realização de estudo social; da oitiva de testemunhas e de depoimentos dos sujeitos ativos e passivos. Após constatada a negligência, os sujeitos ativos, que, na maioria dos casos, são os genitores, sofrem sanções administrativas e/ou penais, e o negligenciado tem seus direitos resguardados, sendo, a depender da gravidade, afastado do ambiente e das pessoas que vieram a lhe prejudicar. Concluiu-se, assim, que o TJSC reconhece a prática de negligência contra crianças e adolescentes como um ilícito que merece especial atenção e assume medidas eficazes para a proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Palavras-chave
Criança e adolescente, Violência, Negligência