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Título: Análise dos efeitos jurídicos e sociais diante da possibilidade de revogação versus ratificação da Lei n. 12.318/2010
Autor(es): Oliveira, Amanda Teixeira de
Orientador: Alberton, Keila Comelli
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Alienação parental
Modificação
Revogação
Família
Resumo: This monographic work aims to analyze the possible legal and social effects in view of the possibility of revocation versus modification of the Law on Parental Alienation (Law No. 12,318 / 2010). In order to develop the research, the qualitative and deductive approach method was used, seeking, in this way, to analyze different doctrinal and jurisprudential positions. As for the level of depth, the research can be classified as exploratory, as it seeks to go deeply into the theme. Finally, it used bibliographic and documentary research to obtain a conclusive result. In the course of the research, through the first chapter, we sought to. to present the methods used to make this conclusion work, as well as to introduce the reader about the topic discussed, including the specific general objectives that were sought with the research. Consequently, the concept of family, its historical origin, types of families accepted in the Brazilian legal system, was presented and the principle relevant to family law was discussed. Moving forward, the concept of parental alienation was developed through doctrinal positions and with the help of the legislation that teaches on the subject and at the end, two bills of law started, respectively, in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, where one seeks to repeal the Parental Alienation Law and the other to modify it. The subject was developed, presenting the powders and cons of each one and at the end, the following question was asked: what are the legal and social effects in view of the possibility of revocation versus modification of the Law that provides for Parental Alienation? In this scenario, it was concluded through research and reports of victims of the parental alienation syndrome, that the revocation of the aforementioned Legal Diploma will not be a viable solution for society in general, nor for children and adolescents, who will be the most affected in the event of the repeal of the law. It was found that the Alienation Law serves as an instrument to ensure that the child and / or adolescent can continue to have contact with both parents after the separation of the couple, regardless of the good relationship between the exspouses. Therefore, there were no plausible reasons for repealing the law, but reasons for modification, in order to improve and correct the loopholes left by the legislator, aiming to curb the attitudes of parents who use the law to abuse their children, as well as prepare all law enforcers and the multidisciplinary team to lead with any deviation from the purposes of the law.
O presente trabalho monográfico teve por objetivo analisar os eventuais efeitos jurídicos e sociais diante da possibilidade de revogação versus ratificação da Lei que dispõe acerca da Alienação Parental (Lei n. 12.318/2010). Visando desenvolver a pesquisa, utilizou-se o emprego do método de abordagem qualitativo e dedutivo, buscando analisar diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Quanto ao nível de profundidade, classifica-se a pesquisa como exploratória, visto que busca percorrer profundamente o tema. Por fim, o estudo se valeu de pesquisas bibliográficas e documentais, para obter um resultado conclusivo. No desenrolar do trabalho, por meio do primeiro capítulo, buscou-se apresentar os métodos utilizados para sua confecção, bem como introduzir o leitor acerca do tema discutido, incluindo-se os objetivos gerais específicos que se buscava com a pesquisa. Por conseguinte, apresentou-se o conceito de família, sua origem histórica, espécies de famílias aceitas no ordenamento jurídico brasileiro e discorreu-se acerca da principiologia relevante para o direito familiar. Avançando, o conceito de alienação parental foi desenvolvido por meio de posicionamentos doutrinários e com o auxílio da legislação, e, ao fim, são apresentados dois projetos de lei iniciados, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo um que visa a revogação da Lei de Alienação Parental, e outro que visa sua modificação. Desenvolveu-se o assunto apresentando-se os prós e contras de cada um, e, ao fim, realizou-se o questionamento: quais os efeitos jurídicos e sociais diante da possibilidade de revogação versus modificação da Lei que dispõe sobre Alienação Parental? Nesse cenário, concluiu-se por meio de pesquisas e relatos de vítimas da síndrome da alienação parental, que a revogação do referido Diploma Legal não será uma solução viável para a sociedade em geral, tampouco para as crianças e adolescentes, que serão os mais atingidos na eventualidade da revogação da lei. Constatou-se que a Lei da Alienação serve como um instrumento para garantir que a criança e/ou o adolescente possam continuar tendo contato com ambos os genitores após a separação do casal, independente do bom convívio entre os ex-cônjuges. Logo, não se observou motivos plausíveis para revogação da lei, mas sim, motivos para modificação, a fim de aperfeiçoar e corrigir as brechas deixadas pelo legislador, visando coibir a atitudes de genitores que utilizam da lei para abusar de seus filhos, bem como preparar todos os aplicadores do direito e a equipe multidisciplinar para lidarem com eventuais desvios de finalidades da lei.
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