A implementação do juiz das garantias como instrumento para a jurisdição penal imparcial
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Kirchner, Mateus
Orientador
Silva, Everson Becker
Coorientador
Resumo
O objetivo desta pesquisa é examinar o novo instituto do juiz das garantias, visa analisar a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro frente a contribuição para um julgamento imparcial. Sendo assim, se utiliza no estudo o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico, além de que, emprega fontes bibliográficas. Apresenta e contextualiza os principais sistemas processuais penais, os mais relevantes princípios do processo penal brasileiro e os aspectos do inquérito policial. Por último aborda o tema, no qual realiza uma análise de casos considerados precedentes e basilares para o instituto, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o conteúdo normativo da Lei 13.964 de 2019. Ao final da pesquisa conclui-se que a nova figura é uma evolução no ordenamento pátrio, pois a divisão de funções dos juízes dá mais eficácia ao princípio da imparcialidade, transmite confiança à população e preza por decisões justas e respeitosas as garantias do acusado.
Palavras-chave
Imparcialidade, Juiz das garantias, Inquérito policial