A colaboração premiada da lei do crime organizado na apuração de crimes militares
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gonçalves, Rudinei
Orientador
Lisboa, Silvio Roberto
Coorientador
Resumo
Duas das principais características das organizações criminosas é a simbiose de criminosos e funcionários do Estado e dificuldade para investigação. A legislação brasileira possui ferramentas especiais de investigação das organizações criminosas previstas na Lei nº 12.850/2013, dentre elas a colaboração premiada, que é transação de provas por benefícios aos integrantes delatores. A possibilidade de militares integrarem o crime organizado abre espaço para utilização deste meio de produção de prova no direito militar, especialmente depois da ampliação do rol crimes militares. Neste sentido, a análise da aplicabilidade da colaboração premiada no direito penal militar demandou a conceituação de crime militar, a competência da justiça castrense e as atribuições da polícia judiciária militar. Através do método dedutivo o trabalho realizou uma abordagem qualitativa por meio da pesquisa bibliográfica, concluindo pela adequação da aplicação do instituto da colaboração premiada na produção de prova para apuração de crimes militares praticados por organizações criminosas.
Palavras-chave
crime militar, organização criminosa, colaboração premiada