Direitos humanos e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina: consonância ou antagonismo
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Luca, Robson
Orientador
Santos, Danielle Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a temática dos direitos humanos e sua relação com a atividade policial militar, por intermédio do estudo da atuação operacional da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. De forma a melhor compreender o processo de surgimento, constitucionalização e evolução dos direitos no campo internacional, culminando, no Brasil, com a constituição federal de 1988, a constituição cidadã que positivou muitos direitos de base humanista em nosso país. Também foi realizado levantamento histórico do surgimento das forças policiais no Brasil e no Estado de Santa Catarina, percorrendo as diferentes atribuições e estruturas através do tempo até a atual missão constitucional atribuída no contexto da segurança pública como direito fundamental. Analisando, ainda, as diretrizes de atuação operacional da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a formação de seus efetivos e os mecanismos de controle e correição existentes na instituição, onde se verifica que estas se coadunam com os direitos humanos positivados em nossa carta magna.
Palavras-chave
Polícia Militar, Direitos Humanos, Segurança Pública