A indenização por abandono afetivo no direito brasileiro: a importância da prova do dano como elemento da responsabilidade civil do genitor
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vicente, Ana Luiza Martins
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da prova da ocorrência do dano como elemento da responsabilidade civil por abandono afetivo. À vista disso, a pesquisa foi desenvolvida pela técnica bibliográfica, apoiando-se na utilização de doutrinas, legislações e jurisprudência. Inicialmente buscou-se examinar o histórico da proteção da criança e do adolescente, juntamente com os avanços adquiridos com o advento da Constituição Federal de 1988 e seus princípios que são: dignidade da pessoa humana; afetividade e convivência familiar; paternidade responsável e prioridade absoluta, solidariedade e melhor interesse da criança e do adolescente. Esta nova conjuntura familiar trouxe mais proteção para o menor, elencando diversos direitos e deveres intrínsecos aos pais. Desta forma, restou relevante a apreciação da responsabilidade civil e sua aplicação no Direito de Família analisando-se cada elemento, conduta, culpa, dano e nexo de causalidade, com o fim de expor o dever indenizatório do genitor ausente, o qual viola um dever determinado pela legislação. A inobservância da obrigação resultante do dever de convivência o que caracteriza o chamado abandono afetivo, e do dano provocado por esse abando, o que venha a ser susceptível de reparação civil, demonstrada a importância sua da prova diante do dano psíquico causado ao filho.
Palavras-chave
Poder Familiar. Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Prova do Dano.