A pacificação de conflitos no âmbito da defesa do consumidor
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Razera, Erick Sarda
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo verificar se os métodos extrajudiciais de pacificação de conflitos são uma boa escolha frente a solução de contendas advindas das relações de consumo. Tem-se como objetivos específicos: apontar aspectos relevantes sobre a proteção do consumidor; conceituar e descrever acerca da atuação do PROCON; bem como conceituar e descrever sobre as audiências de conciliação e de mediação. Metodologicamente, este trabalho se utilizou das pesquisas descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que a mediação é uma forma consensual de resolução de conflitos, em que uma terceira pessoa (mediador) utiliza técnicas não propositivas para facilitar o acordo, que deve ser construído pelas partes, e interage com elas para, com isso, pôr fim a demanda. Já, a conciliação, cada vez mais presente na sociedade, visa devolver a confiança de um lado e a satisfação e dignidade do outro; sendo um meio de apaziguamento social, que, como meio alternativo, passa a tomar forma no âmbito extrajudicial ou judicial. Destaca-se que, mesmo existindo diferenças entre ambas, tanto a mediação quanto a conciliação, constituem meios democráticos de acesso à justiça, promovendo a pacificação social, e colaborando, dessa forma, com o objetivo essencial de um Estado Democrático de Direito: construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Palavras-chave
Conflitos, consumo, conciliação