Estatuto da criança e do adolescente: tratamento dados aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Camila Salamoni Bento
Orientador
Becker, Eliana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico discorre acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente. O
índice de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, cumprem medidas
socioeducativas e voltam a cometer tais delitos, é cada vez maior. O objetivo geral do trabalho
se baseia em verificar qual o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos
menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia. Por se tratar de uma pesquisa
monográfica, do tipo qualitativa e dedutiva com abordagem bibliográfica, foi utilizado
conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a legislação e jurisprudência relacionadas ao
assunto. Para isso, foi necessário discorrer sobre a conceituação da inimputabilidade, o ato
infracional e as medidas socioeducativas aplicadas de acordo com o ECA, para que fosse
possível verificar se existe eficácia em tais medidas, de acordo com a conduta que é praticada
por esses menores. Ao longo do trabalho, buscou-se explicar também sobre a psicopatia e o
transtorno de conduta, para que assim, possamos analisar se existem mecanismos adequados no
ECA para crianças e adolescentes portadoras de psicopatia.
Palavras-chave
menores infratores, ato infracional, imputabilidade, medidas socioeducativas