A liberdade de expressão no humor e sua limitação ante o principio da dignidade da pessoa humana
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Machado, Felix Rocha
Orientador
Mattos, Fabio
Coorientador
Resumo
This work was carried out by means of bibliographic research, focusing on the subject of the limit of freedom of expression before the principle of human dignity, mainly focused on the manifestations of humorous discourse. The basic question for the development of the study was: Is there a legal limit for humorous discourse as an artistic expression? The general objective was to analyze the main legislative texts and Brazilian jurisprudential references in order to define the existence of the limit on freedom of expression and the main factor that drives it. The specific objectives were to analyze conceptually the humorous artistic manifestation; verify the idea that comedians are opinion makers and should be recognized as such; identify the main factor that causes freedom of expression to move and violate the dignity of the human person; address cases of dispute between the author of the humorous content and the victim of the joke; and debate the ways of interpreting humorous discourse. The present research allowed the understanding that the presentation of comedy in Brazil is something cultural and should be treated as such, since the impediment to the use of this right implies censorship, an act prohibited by the Federal Constitution. However, it is necessary to analyze that the fact that every theme is free, the comedian is not given freedom to violate the honor and image of a personality, since such a crime offends the principle of human dignity.
Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema do limite da liberdade de expressão ante o princípio da dignidade da pessoa humana, voltado principalmente para as manifestações de discurso humorístico. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: existe limite legal para o discurso humorístico como manifestação artística? O objetivo geral foi analisar os principais textos legislativos e referências jurisprudenciais brasileiras a fim de definir a existência do limite na liberdade de expressão e o principal fator que o conduz. Como objetivos específicos pautou-se em analisar conceitualmente a manifestação artística humorística; verificar a ideia de que os comediantes são formadores de opiniões e se devem ser reconhecidos como tal; identificar o principal fator que faz a liberdade de expressão se deslocar e violar a dignidade da pessoa humana; abordar casos de litígio entre o autor do conteúdo humorístico e a vítima da piada; e debater as formas de interpretação do discurso humorístico. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que a apresentação de comédia no Brasil é algo cultural e deve ser tratado como tal, visto que o impedimento do uso desse direito implica em censura, ato vedado pela Constituição Federal. No entanto, é necessário analisar que o fato de todo tema ser livre, não se dá liberdade ao comediante para violar à honra e imagem de uma personalidade, uma vez que tal crime ofende o princípio da dignidade da pessoa humana.
Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema do limite da liberdade de expressão ante o princípio da dignidade da pessoa humana, voltado principalmente para as manifestações de discurso humorístico. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: existe limite legal para o discurso humorístico como manifestação artística? O objetivo geral foi analisar os principais textos legislativos e referências jurisprudenciais brasileiras a fim de definir a existência do limite na liberdade de expressão e o principal fator que o conduz. Como objetivos específicos pautou-se em analisar conceitualmente a manifestação artística humorística; verificar a ideia de que os comediantes são formadores de opiniões e se devem ser reconhecidos como tal; identificar o principal fator que faz a liberdade de expressão se deslocar e violar a dignidade da pessoa humana; abordar casos de litígio entre o autor do conteúdo humorístico e a vítima da piada; e debater as formas de interpretação do discurso humorístico. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que a apresentação de comédia no Brasil é algo cultural e deve ser tratado como tal, visto que o impedimento do uso desse direito implica em censura, ato vedado pela Constituição Federal. No entanto, é necessário analisar que o fato de todo tema ser livre, não se dá liberdade ao comediante para violar à honra e imagem de uma personalidade, uma vez que tal crime ofende o princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Liberdade de Expressão, Dignidade da Pessoa Humana, Humor, Manifestação Artística, Censura, Limite