Utilização de armas de fogo por ´profissionais da segurança pública fora do horário de labor: o instituto da legítima defesa

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Data

2020

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Boeira, Juliana da Silva

Orientador

Hassan, Nádila da Silva

Coorientador

Resumo

This monograph was prepared by means of bibliographic research, with a focus on the topic relating to firearms and use by public security professionals outside working hours. The research problem was based on the question of public security professionals in carrying firearms in their time off, assessing whether this use is due. Thus, in order to verify the general history of firearms, their legislation and related topics. As specific objectives we list the legislative support that professionals have in using armaments in self-defense, the myths involving firearms, as well as developing a critical and updated analysis, seeking to bring up timely issues and new inquiries about their peculiarities. This monograph provided the perception that the occurrence of convictions lacking technical knowledge, added to the vast dissemination, greatly injured, harmed and will harm the protection of the rights of those who are publicly and in advance "guilty" by the media. It was possible to have the perception of the main legends involving firearms, demonstrating the balance of the use of firearms in the face of aggressors equipped with bladed or firearms. There was consistency in the proportionality and reasonableness of the institute of self-defense, which is essential for firearm holders. Keywords: Firearm; Public security; Self-defense.
A presente monografia foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica, com a temática: Armas de fogo e utilização por profissionais da segurança pública fora do horário de labor. O problema da pesquisa baseou-se na questão dos profissionais de segurança pública em portar armas de fogo em seus períodos de folga, avaliando o uso devido da mesma. Assim, tendo por finalidade verificar o histórico geral referente às armas de fogo, sua legislação e temas conexos. Como objetivos específicos elencamos o respaldo legislativo que os profissionais possuem em utilizar o armamento em legítima defesa, os mitos envolvendo armas de fogo, bem como desenvolver uma análise crítica e atualizada, buscando trazer à tona assuntos oportunos e novas indagações sobre suas peculiaridades. Essa monografia proporcionou a percepção de que a ocorrência de convicções desprovidas de conhecimento técnico, somado a vasta disseminação, em muito lesou, lesa e lesará a proteção de direitos dos que são pública e antecipadamente “culpados” pelos meios de comunicação. Foi possível ter a percepção das principais lendas que envolvem armas de fogo, demonstrando o equilíbrio do uso de armas de fogo frente a agressores munidos com armas brancas ou de fogo. Constatou-se a coerência na proporcionalidade e razoabilidade do instituto da legítima defesa que é basilar para os portadores de armas de fogo. Palavras-chave: Arma de Fogo; Segurança Pública; Legítima defesa

Palavras-chave

Arma de fogo, Segurança pública, Legítima defesa

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