Identidade de gênero: análise sobre a violação dos direitos e garantias no encarceramento de pessoas transexuais
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Ianca Martins
Orientador
Mattos, Fabio
Coorientador
Resumo
The monograph has as a goal analyze the violation of rights and guarantees in the incarceration of transgender people in Brazil, since in Brazilian prisons there is a constant denial of the gender identity of the inmates. Allied to the fact that it is a rights-violating institution that tends to accentuate the situation of people who are already in a state of vulnerability. The methodology used was a compilation of bibliography, study of doctrinal positions, articles, news and legislation. Evidencing under an overview, the concept of transsexuality, as well as definitions about the transgender population, bringing differences between gender identity and sexual orientation. At the same time, it describes the prison system, the rights and duties of prisoners, as well as the violations of the rights and guarantees of transsexual people in incarceration. Finally, it seeks to understand the prison system in the context of human dignity, as well as fundamental rights, the main principles that should be guaranteed to prisoners and the rights and legislative advances in prison.
Keywords: Gender identity. Prison system. Fundamental rights.
A presente monografia tem como finalidade analisar a violação dos direitos e garantias no encarceramento de pessoas transexuais no Brasil, uma vez que há, nos presídios brasileiros, constante negativa à identidade de gênero dos apenados. Aliado ao fato de ser uma instituição violadora de direitos que possui tendência em acentuar a situação de pessoas que já se encontram em estado de vulnerabilidade. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica, estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos, notícias e legislações. Evidenciando sob uma visão geral, o conceito de transexualidade, bem como definições acerca da população transgênera, trazendo diferenças entre identidade de gênero e orientação sexual. Paralelamente descreve sobre o sistema prisional, os direitos e deveres dos presos, bem como constata as violações dos direitos e garantias de pessoas transexuais no encarceramento. Por fim, busca-se compreender o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais, os principais princípios que deveriam ser garantidos aos apenados e os Direitos e avanços legislativos no cárcere. Palavras-chave: Identidade de gênero. Sistema prisional. Direitos fundamentais.
A presente monografia tem como finalidade analisar a violação dos direitos e garantias no encarceramento de pessoas transexuais no Brasil, uma vez que há, nos presídios brasileiros, constante negativa à identidade de gênero dos apenados. Aliado ao fato de ser uma instituição violadora de direitos que possui tendência em acentuar a situação de pessoas que já se encontram em estado de vulnerabilidade. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica, estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos, notícias e legislações. Evidenciando sob uma visão geral, o conceito de transexualidade, bem como definições acerca da população transgênera, trazendo diferenças entre identidade de gênero e orientação sexual. Paralelamente descreve sobre o sistema prisional, os direitos e deveres dos presos, bem como constata as violações dos direitos e garantias de pessoas transexuais no encarceramento. Por fim, busca-se compreender o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais, os principais princípios que deveriam ser garantidos aos apenados e os Direitos e avanços legislativos no cárcere. Palavras-chave: Identidade de gênero. Sistema prisional. Direitos fundamentais.
Palavras-chave
Identidade de gênero, Sistema prisional, Direitos fundamentais.