A eficiência e a importância da separação dos poderes para a democracia brasileira: validade e aplicabilidade da teoria dos freios e contrapesos no cenário político brasileiro atual
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Maciel, Helena Rodrigues Caetano Maciel
Orientador
Dandolini, Elisângela
Coorientador
Resumo
This monograph sought to learn about the principle of separation of powers and the theory of brakes and counterweights. The main objective of the work was to analyze the efficiency and importance of the separation of powers for Brazilian democracy, as well as evaluating the applicability of the brake and counterweight system in the current Brazilian political scenario. Furthermore, the aim of this research was to describe the historical evolution of the division of state powers, describe the concept of the system theory of checks and counterweights, analyze the constitutional principle of tripartition of powers and finally to check what limits of control the Union's powers exercise between them. To this end, the work used exploratory research, through documentary and bibliographic sources. The main conclusions were that the principle of separation of powers and the theory of brakes and counterweights remain valid and effective in Brazil, in the face of the crisis experienced in 2020. It is concluded that in order to ensure better efficiency of government acts, it is necessary to relax the constitutional principle of the separation of powers, so that each power can perform intense supervision and control over the other. However, the limits of constitutionally provided independence must be respected in order for harmony to occur in the country.
A presente monografia procurou analisar o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos. O objetivo principal do trabalho foi analisar a eficiência e a importância da separação dos poderes para a democracia brasileira, bem como avaliar a aplicabilidade do sistema de freios e contrapesos no cenário político brasileiro atual. Ainda, objetivou-se descrever a evolução histórica da divisão dos poderes do Estado, descrever o conceito da teoria do sistema de freios e contrapesos, analisar o princípio constitucional da Tripartição dos Poderes e, por fim, verificar quais os limites de controle que os poderes da União exercem entre si. Para tanto, o trabalho valeu-se da pesquisa exploratória, por meio de fontes documentais e bibliográficas. As principais conclusões foram que o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos continuam válidos e eficazes no Brasil, diante da crise vivenciada no ano de 2020. Concluiu-se, ainda, que para que haja melhor eficiência dos atos do governo, é preciso que ocorra a flexibilização do princípio constitucional da separação dos poderes, de modo que cada Poder poderá realizar intensa fiscalização e controle sobre o outro. No entanto, há que se respeitarem os limites de independência constitucionalmente previstos, para que ocorra harmonia no país.
A presente monografia procurou analisar o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos. O objetivo principal do trabalho foi analisar a eficiência e a importância da separação dos poderes para a democracia brasileira, bem como avaliar a aplicabilidade do sistema de freios e contrapesos no cenário político brasileiro atual. Ainda, objetivou-se descrever a evolução histórica da divisão dos poderes do Estado, descrever o conceito da teoria do sistema de freios e contrapesos, analisar o princípio constitucional da Tripartição dos Poderes e, por fim, verificar quais os limites de controle que os poderes da União exercem entre si. Para tanto, o trabalho valeu-se da pesquisa exploratória, por meio de fontes documentais e bibliográficas. As principais conclusões foram que o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos continuam válidos e eficazes no Brasil, diante da crise vivenciada no ano de 2020. Concluiu-se, ainda, que para que haja melhor eficiência dos atos do governo, é preciso que ocorra a flexibilização do princípio constitucional da separação dos poderes, de modo que cada Poder poderá realizar intensa fiscalização e controle sobre o outro. No entanto, há que se respeitarem os limites de independência constitucionalmente previstos, para que ocorra harmonia no país.
Palavras-chave
Princípio da separação dos poderes, Democracia, Freios e contrapesos