Aplicação do princípio da função social da empresa em face do direito falimentar: uma análise jurisprudencial acerca da aplicabilidade do princípio no processo falimentar
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Kruger, Rodrigo
Orientador
Mattos, Fábio
Coorientador
Resumo
This is a study about the application of the principle of the social function of the company in the face of bankruptcy law, bringing at first a doctrinal analysis to elucidate the historical perpasse and then a sample of jurisprudence to bring up how the Superior Court of Justice has been positioning itself on the main issues involving the matter. The main objective is to show how the guiding principles of the bankruptcy process are applied to the rights of creditors. As for the specific objectives, the main discussions on the subject that went to the Brazilian Superior Court are analyzed. For this purpose, it is based on bibliographical and documentary research, as a methodology employed. One of the main conclusions is that there has been a great evolution, from a world where the bankrupt debtor paid with his or her own life, to a solidified legislation rooted in the preservation of jobs, income, currency turnover and maintenance of business activity.
Trata-se o presente de um estudo acerca da aplicação do princípio da função social da empresa em face do direito falimentar, trazendo de início uma análise doutrinária para elucidar o perpasse histórico e após, uma amostragem jurisprudencial para trazer à baila como o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando quanto aos principais temas que envolvem a matéria. O objetivo principal é mostrar como gravitam os princípios norteadores do processo falimentar em face dos direitos de credores. No que toca aos objetivos específicos, analisa-se as principais discussões da temática que rumaram ao Tribunal Superior Brasileiro. Para tanto, baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, como metodologia empregada. Uma das principais conclusões é a de que houve grande evolução, quando de um mundo onde o devedor falido pagava com a própria vida, para uma legislação solidificada e enraizada na preservação de empregos, renda, giro de moeda e manutenção da atividade empresarial.
Trata-se o presente de um estudo acerca da aplicação do princípio da função social da empresa em face do direito falimentar, trazendo de início uma análise doutrinária para elucidar o perpasse histórico e após, uma amostragem jurisprudencial para trazer à baila como o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando quanto aos principais temas que envolvem a matéria. O objetivo principal é mostrar como gravitam os princípios norteadores do processo falimentar em face dos direitos de credores. No que toca aos objetivos específicos, analisa-se as principais discussões da temática que rumaram ao Tribunal Superior Brasileiro. Para tanto, baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, como metodologia empregada. Uma das principais conclusões é a de que houve grande evolução, quando de um mundo onde o devedor falido pagava com a própria vida, para uma legislação solidificada e enraizada na preservação de empregos, renda, giro de moeda e manutenção da atividade empresarial.
Palavras-chave
Função social da empresa, Preservação da empresa, Recuperação judicial, Processo falimentar, Falências