Validade da aplicação da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria dos servidores públicos federais
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Gonçalves, Roger da Silva
Orientador
Marcon, Guilherme Macieski
Coorientador
Resumo
This work as an object to analyze the validity of the disciplinary sanction of revocation of retirement. The statutory civil servants when committing a serious functional infraction when on active duty will be subject to this penalty if at the time of the decision the civil servant is retired. This work aims to demonstrate the process of accountability of the civil servant through the Disciplinary Administrative Process, analyze the application of the disciplinary sanction of revocation of retirement and compare positions contrary and favorable to this penalty. It will also be addressed the withdrawal of retirement before absolution in the criminal sphere, in order to elucidate the interdisciplinarity of the subject, as well as to demonstrate the current understanding of our jurisprudence on the subject. This work will have a scientific approach on the subject, where the bibliographic and documentary research method will be used for its elaboration. It is a current issue and one that generates divergence between indoctrinators, has no consolidation in the national courts and deserves a new analysis of its applicability, where the constitutional changes and the principles of human dignity and proportionality need to be analyzed so that then the application of the retirement penalty may be validated.
Este trabalho como objeto analisar a validade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria. Os servidores públicos estatutários ao cometerem infração funcional grave quando na ativa estarão sujeitos a esta pena se no momento da decisão o servidor estiver aposentado. Este trabalho tem como objetivo demonstrar o processo de responsabilização do servidor através do Processo Administrativo Disciplinar, analisar a aplicação da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria e comparar posicionamentos contrários e favoráveis a esta penalidade. Será abordado também a cassação da aposentadoria ante a absolvição na esfera penal, a fim de elucidar a interdisciplinaridade do tema, bem como demonstrar o atual entendimento de nossa jurisprudência sobre o assunto. O presente trabalho terá uma abordagem científica sobre o assunto, onde será utilizado o método de pesquisa bibliográfico e documental para sua elaboração. Trata-se de um tema atual e que gera divergência entre doutrinadores, não possui consolidação nos tribunais pátrios e que merece uma nova análise de sua aplicabilidade, onde precisa ser analisado as alterações constitucionais e os princípios da dignidade da pessoa humana e proporcionalidade para que então se possa validar a aplicação da sanção de cassação de aposentadoria.
Este trabalho como objeto analisar a validade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria. Os servidores públicos estatutários ao cometerem infração funcional grave quando na ativa estarão sujeitos a esta pena se no momento da decisão o servidor estiver aposentado. Este trabalho tem como objetivo demonstrar o processo de responsabilização do servidor através do Processo Administrativo Disciplinar, analisar a aplicação da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria e comparar posicionamentos contrários e favoráveis a esta penalidade. Será abordado também a cassação da aposentadoria ante a absolvição na esfera penal, a fim de elucidar a interdisciplinaridade do tema, bem como demonstrar o atual entendimento de nossa jurisprudência sobre o assunto. O presente trabalho terá uma abordagem científica sobre o assunto, onde será utilizado o método de pesquisa bibliográfico e documental para sua elaboração. Trata-se de um tema atual e que gera divergência entre doutrinadores, não possui consolidação nos tribunais pátrios e que merece uma nova análise de sua aplicabilidade, onde precisa ser analisado as alterações constitucionais e os princípios da dignidade da pessoa humana e proporcionalidade para que então se possa validar a aplicação da sanção de cassação de aposentadoria.
Palavras-chave
Servidores públicos, Sanção disciplinar, Cassação de aposentadoria