A Impossibilidade de Constituição de Vínculo Socioafetivo da Paternidade-Maternidade, no Contexto do Apadrinhamento Afetivo
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Carla da Silva
Orientador
Emerim Júnior, Chesman Pereira
Coorientador
Resumo
O art. 98 do ECA prevê medidas de proteção em face da violação ou ameaça de violação aos
direitos dos menores, como por exemplo: falta ou omissão dos pais ou responsáveis; ação ou
omissão da sociedade em que vive ou o Estado ou até mesmo por má conduta do próprio
menor. E o apadrinhamento afetivo é uma medida que busca efetivamente garantir a crianças
e adolescentes suporte quanto à carência familiar. Esta pesquisa se apresenta como um estudo
bibliográfico, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, realizada
através de artigos acadêmicos retirados de sites eletrônicos e livros de autores da área
abordada. Considerando os questionamentos deste estudo, conclui-se que o programa de
apadrinhamento tem a intenção de aproximar crianças e adolescentes a adultos, onde os
últimos são filantropos habilitados, com o interesse de se tornarem padrinhos/madrinhas,
indivíduos que possuem um lugar importante na vida dos seus apadrinhados, que ajudam no
aprendizado e propiciam a criação de novas relações e o crescimento de sua área de auxílio
social, material e, especialmente afetiva. Porém a Lei acaba por impedir a efetivação da
constituição de famílias socioafetivas, pois o legislador não entendeu que qualquer chance de
desinstitucionalizar esses menores seria uma grande vitória.
Palavras-chave
Adoção, Apadrinhamento afetivo, Criança e Adolescente, Medidas protetivas