A maternidade no cárcere: um estudo sobre a prisão feminina e o exercício da maternidade no sistema prisional brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Maciel, Isadora Corrêa
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
The present paper deals with the situation of women who experience motherhood in the Brazilian prison system and, in particular, on the applicability of Habeas Corpus decision N⁰ 143,641 in this situation. The research was bibliographic and documentary. When analyzing and describing the precarious situation found in the prison system, it also addresses female participation in crime and, consequently, in the prison population in Brazil. The profile of incarcerated women and the predominance of females in the crime of drug trafficking were verified. Then, it deals with the particularities of women in prison and, specifically, the exercise of motherhood. It also addresses the consequences of the prison system on the development of children, who need, as a result of the mother's incarceration, to spend the first months of life inside prisons. It was concluded that, in order to safeguard a better well-being of pregnant women, infants and children or handicapped under the care of prisoners, Habeas Corpus nº 143.641 was judged, which granted house arrest to all women in pre-trial detention. that had the required conditions. It was also concluded that the measure taken is necessary to guarantee for the children the maintenance of family and maternal bonds and the best solution to the problems experienced. However, one should not lose sight of the need to grant the magistrate discretion to grant substitutive house arrest, in order to prevent criminal organizations from using the figure of motherhood to circumvent the law.
O presente trabalho trata da situação das mulheres que vivenciam a maternidade no sistema penitenciário brasileiro e, em especial, sobre a aplicabilidade da decisão do Habeas Corpus nº 143.641 nesta situação. A pesquisa foi bibliográfica e documental. Ao analisar e descrever a precária situação encontrada no sistema prisional, aborda-se, ainda, a participação feminina na criminalidade e, consequentemente, na população carcerária do Brasil. Verificou-se o perfil das mulheres encarceradas e a predominância do sexo feminino na prática do crime de tráfico de drogas. Após, trata das particularidades da mulher na prisão e, especificamente, do exercício da maternidade. Aborda, ainda, as consequências do sistema prisional no desenvolvimento das crianças, as quais necessitam, em decorrência do encarceramento da mãe, passar os primeiros meses de vida dentro de ergástulos. Conclui-se que, a fim de resguardar um melhor bem-estar das gestantes, infantes e crianças ou deficientes sob os cuidados das encarceradas, foi que julgou-se o Habeas Corpus nº 143.641, o qual concedeu prisão domiciliar para todas as mulheres presas preventivamente que se enquadraram nas condições exigidas. Concluiu-se, ainda, que a medida tomada é salutar para garantir às crianças a manutenção do vínculo familiar e materno e a melhor solução para a problemática vivenciada. No entanto, não se deve perder de vista a necessidade de conceder ao magistrado a discricionaridade para concessão da prisão domiciliar substitutiva, a fim de evitar que organizações criminosas utilizem a figura da maternidade para ludibriar a lei.
O presente trabalho trata da situação das mulheres que vivenciam a maternidade no sistema penitenciário brasileiro e, em especial, sobre a aplicabilidade da decisão do Habeas Corpus nº 143.641 nesta situação. A pesquisa foi bibliográfica e documental. Ao analisar e descrever a precária situação encontrada no sistema prisional, aborda-se, ainda, a participação feminina na criminalidade e, consequentemente, na população carcerária do Brasil. Verificou-se o perfil das mulheres encarceradas e a predominância do sexo feminino na prática do crime de tráfico de drogas. Após, trata das particularidades da mulher na prisão e, especificamente, do exercício da maternidade. Aborda, ainda, as consequências do sistema prisional no desenvolvimento das crianças, as quais necessitam, em decorrência do encarceramento da mãe, passar os primeiros meses de vida dentro de ergástulos. Conclui-se que, a fim de resguardar um melhor bem-estar das gestantes, infantes e crianças ou deficientes sob os cuidados das encarceradas, foi que julgou-se o Habeas Corpus nº 143.641, o qual concedeu prisão domiciliar para todas as mulheres presas preventivamente que se enquadraram nas condições exigidas. Concluiu-se, ainda, que a medida tomada é salutar para garantir às crianças a manutenção do vínculo familiar e materno e a melhor solução para a problemática vivenciada. No entanto, não se deve perder de vista a necessidade de conceder ao magistrado a discricionaridade para concessão da prisão domiciliar substitutiva, a fim de evitar que organizações criminosas utilizem a figura da maternidade para ludibriar a lei.
Palavras-chave
Maternidade, Presídio, Habeas Corpus nº 143.641