Execução Provisória da Pena: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Wilges, Michael Aires
Orientador
Silva Júnior, Aldo Nunes da
Coorientador
Resumo
Este trabalho analisa a Constitucionalidade da execução provisória da pena, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conceitua prisão, diferenciando a prisão penal da prisão processual, e elenca princípios Constitucionais que lhes são aplicáveis. Analisa o direito de liberdade de locomoção e o papel do Supremo Tribunal Federal ante a Constituição da República Federativa do Brasil. Discorre acerca da execução penal e das hipóteses de sua antecipação. Verifica a evolução histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena, concluindo que, atualmente, é Constitucional a sua implementação após condenação em segunda instância. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, o tipo de pesquisa qualitativa, teórica e com uso de material bibliográfico e documental-legal. O método de procedimento adotado é o monográfico. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica, baseada em leis, doutrinas e jurisprudências.
Palavras-chave
Execução provisória da pena. Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade. Jurisprudência do STF.