A Justiça Restaurativa Juvenil: novas perspectivas para o atendimento do adolescente em conflito com a lei
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Spagnol, Glaucia Lietz
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Collaço, Gabriel Henrique
Resumo
A presente monografia tem como proposta analisar a viabilidade de aplicação da justiça restaurativa como método alternativo de resolução de conflitos em meio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e verificar se esta pode auxiliar no combate da violência e da criminalidade juvenil. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e históricos envolvendo os direitos das crianças e dos adolescentes. Em seguida, serão analisadas questões relativas à justiça restaurativa, com a apresentação de seu histórico, conceitos, o incentivo do legislador com a edição da Resolução n. 225 do Conselho Nacional de Justiça, necessidade de mudança cultural social do sistema retributivo punitivo, procedimentos restaurativos e a mediação entre vítima e ofensor. Ao final, será abordada a questão da aplicabilidade da justiça restaurativa em meio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, examinando-se os projetos em tramitação nas Varas da Infância e Juventude do Brasil e seus resultados, bem como os desafios existentes para a propagação da justiça restaurativa juvenil de maneira adequada. O trabalho utiliza o método dedutivo, baseado na técnica de pesquisa bibliográfica, partindo da doutrina, artigos científicos, legislação vigente e notícias referentes à temática em estudo.
Palavras-chave
Adolescentes em conflito com a lei, Violência, Sinase, Justiça Restaurativa, Resolução de Conflitos