A laicidade do estado brasileiro e a manutenção de crucifixos em repartições públicas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nuglisch, Vilmar Vilson
Orientador
Goulart, Cristiane Cherem
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é tecer algumas considerações sobre a laicidade do estado brasileiro, por meio constitucional, além da manutenção de crucifixos em repartições públicas, observando se há violabilidade desse símbolo, de cunho religioso, pertencente a religião católica, ao estar dentro do espaço público, fixado nas paredes dos prédios, nas esferas federal, estadual e municipal. O presente artigo utilizou de revisão bibliográfica com base científica e abordagem qualitativa, que compreende dados descritivos interpretativos, uma vez que o método de procedimento adotado será o monográfico. Juntamente, analisando um panorama histórico, dos limites e concretização da liberdade religiosa em face do processo da laicidade estatal, compreendendo o proselitismo dentro da liberdade de crença, que é um direito fundamental. A presente pesquisa visa evidenciar o comportamento de contrariedade dos que professam outra fé ou nenhuma crença, frente aos símbolos religiosos, em especial aos crucifixos, expostos em repartições públicas. Apesar dos contrários à manutenção dos crucifixos no setor público, considerarem uma violação da laicidade, o setor jurídico não concorda, confrontando a laicidade estatal com o símbolo religioso. Por isso, chega-se com o estudo, na definição real, de que, enquanto a decisão jurídica acautelar a permanência do crucifixo nas repartições públicas, não estará ferindo os princípios do Estado laico.
Palavras-chave
Laicidade; Proselitismo; Repartições Públicas; Símbolos Religiosos.