Licença Gestação: Questões Controvertidas no Serviço Público
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Baroni, Aline Lúcia
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a licença gestação, especificamente tratando de seus direitos e punições, quando concedida no âmbito do serviço público e também no decorrer do estágio probatório e anteriormente à aquisição da estabilidade. Com o incremento de servidoras que buscam a tutela jurisdicional para sanar as controvérsias que surgem por conta da maternidade, justifica-se este estudo, atualmente longe de atingir consenso em todas as unidades da federação. Primeiramente, discorrem-se sobre os aspectos constitucionais da licença gestação. Em seguida, passa-se a elucidar o tratamento conferido na legislação infraconstitucional. Na sequência, analisam-se as questões controvertidas no serviço público, relativas à concessão da licença durante o estágio probatório e ainda antes da aquisição da estabilidade. Faz-se uma análise da situação em diversos estados brasileiros, visto que a questão não está pacificada em nossos tribunais. Conclui-se que, na esfera federal, a licença gestação e sua fruição estão resguardados, não acarretando em prejuízos funcionais às servidoras. Por outro lado, nos estados federados, os posicionamentos são diversos, indo ou não ao encontro dos ditames constitucionais.
Palavras-chave
Licença gestação, Licença maternidade, Estágio probatório, Estabilidade, Serviço Público